Mais de 600 mil servidores públicos ainda podem sacar o Pasep; veja como

O pagamento do Pasep ocorreu durante todo o ano, mas milhares de servidores ainda não sacaram o benefício, que segue disponível.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep, foi criado para assegurar que trabalhadores do setor público também tivessem direito a um benefício semelhante ao abono do PIS, destinado ao setor privado.

Na prática, o programa representa uma forma de complementar a renda anual de servidores de baixa e média remuneração, fortalecendo o poder de compra e incentivando a formalização do trabalho. No entanto, para ter acesso a esse direito, o servidor precisa atender a uma série de requisitos.

Eles são estabelecidos por lei, mas o saque ainda depende do envio correto de informações pelas prefeituras e órgãos públicos. Diante disso, compreender como funciona o pagamento do Pasep e quando ele é liberado torna-se essencial para não perder prazos.

Mais de 600 mil servidores ainda não sacaram o Pasep

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que mais de 642 mil servidores públicos tiveram o pagamento do Pasep atrasado em 2025 devido ao envio tardio de dados por parte de diversas prefeituras.

Essa falha no repasse de informações envolveu mais de 700 milhões de reais que ficaram temporariamente retidos, afetando diretamente trabalhadores que contavam com o valor. Para corrigir a situação, a pasta abriu um prazo excepcional para regularizar os dados até 20 de junho.

Com a normalização, o governo confirmou que os pagamentos começarão em 15 de outubro. A partir de 5 de outubro, os servidores já poderão consultar o valor e identificar o banco responsável pelo depósito. Esse acompanhamento será possível pela Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br.

O pagamento será feito pelo Banco do Brasil, que prioriza o crédito em conta. Caso o servidor não possua conta ativa, será possível sacar o dinheiro presencialmente nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto. Também há a opção de transferência por TED ou Pix.

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Quem pode receber o Pasep?

O direito ao Pasep não é universal e depende do cumprimento de critérios específicos. Em primeiro lugar, o servidor precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2023, sejam eles consecutivos ou não.

Outro requisito fundamental é a média salarial, que deve ser de até dois salários mínimos no período de referência. Esses critérios foram definidos justamente para direcionar o benefício a trabalhadores de menor renda, que são os que mais dependem de políticas de complementação financeira.

Como consultar a elegibilidade?

O servidor pode verificar se tem direito ao Pasep de forma simples e rápida. O primeiro caminho é acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível em aplicativo, que traz todas as informações de forma atualizada.

Outra opção é entrar no portal Gov.br com login e senha, onde também é possível consultar a situação do benefício. Em caso de dúvida, o trabalhador pode buscar atendimento nas Superintendências Regionais do Trabalho ou ligar para o telefone 158, canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Quanto posso receber?

O valor do Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2023. Cada mês corresponde a 126,50 reais, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo. Dessa forma, quem trabalhou os 12 meses de referência terá direito ao valor integral de um salário mínimo.

A tabela abaixo mostra os valores proporcionais:

Até quando posso sacar o Pasep?

O saque pode ser realizado até o final do calendário definido pelo governo federal, que em geral se estende por vários meses após a liberação inicial. É fundamental acompanhar as datas para não perder o prazo, já que valores não retirados retornam ao fundo e não ficam mais disponíveis para o servidor.

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