Os beneficiários do INSS já começaram a receber de volta o dinheiro levado pelos descontos indevidos, mas é importante solicitar formalmente.
Fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social se tornaram um problema recorrente nos últimos anos, gerando indignação e inúmeras ações judiciais. Muitos aposentados e pensionistas perceberam que seus benefícios estavam sendo reduzidos sem autorização.
Geralmente isso ocorria por meio de cobranças associativas ou descontos de mensalidades que nunca haviam solicitado. Esses valores, mesmo pequenos, causaram grande impacto, especialmente porque atingiram pessoas que dependem quase integralmente de seus proventos para sobreviver.
A situação despertou atenção das autoridades, que iniciaram investigações e promoveram medidas de ressarcimento. Dessa forma, o governo busca recuperar a confiança da população, corrigindo injustiças e garantindo que os segurados não continuem arcando com prejuízos de práticas consideradas ilegais.
Neste artigo, você vai ver:
Governo já devolveu R$ 1,29 bi em descontos indevidos
O governo federal anunciou que já restituiu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Esses valores correspondem a cobranças associativas que foram descontadas sem o devido consentimento dos beneficiários, atingindo um número elevado de pessoas em todo o Brasil. A restituição, portanto, representa uma reparação não apenas financeira, mas também moral.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados registraram contestação contra descontos suspeitos em seus pagamentos. Desses, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal em julho, que estabeleceu as bases para a devolução.
Isso significa que sete em cada dez beneficiários aptos ao ressarcimento já confirmaram sua participação. Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira, 99% dos aposentados e pensionistas que assinaram o acordo já terão recebido os valores integralmente, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.
O dinheiro é depositado diretamente na conta onde o segurado recebe seu benefício mensal, o que garante rapidez e segurança na operação. Esse processo reflete a preocupação do governo em assegurar que os recursos cheguem efetivamente aos titulares sem burocracias desnecessárias.
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Prazo para adesões continua aberto
Mesmo após o início dos pagamentos, o prazo para adesões ao acordo continua em aberto, permitindo que mais beneficiários sejam contemplados. A medida garante que pessoas que ainda não oficializaram sua participação tenham tempo suficiente para avaliar a proposta e realizar o procedimento.
O governo destaca que a iniciativa busca alcançar o maior número possível de vítimas de descontos indevidos, ampliando os efeitos positivos da restituição. Podem aderir aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
Além disso, têm direito os segurados que contestaram cobranças e não obtiveram resposta da entidade responsável em até quinze dias úteis, bem como os que ingressaram com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Para os que possuem ações em andamento, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo. Esse conjunto de regras foi elaborado justamente para contemplar diferentes situações em que o segurado se encontra.
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Como solicitar a devolução dos descontos indevidos?
Para solicitar a devolução dos descontos indevidos, o segurado tem à disposição diferentes canais de atendimento. A contestação pode ser feita de maneira digital, pelo aplicativo Meu INSS, o que garante comodidade e agilidade para aqueles que possuem familiaridade com tecnologia.
Outra alternativa é o contato telefônico por meio da central 135, especialmente útil para aposentados e pensionistas que preferem atendimento mais direto. Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas agências dos Correios.
O prazo para contestar eventuais cobranças irregulares vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão posterior ao acordo pode ser feita tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nas agências dos Correios.
A estratégia do governo, portanto, combina tecnologia, atendimento telefônico e presença física para alcançar o maior número possível de segurados. Com isso, aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos têm a oportunidade de reaver seus valores.
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