A conta de luz equivale a um dos pagamentos mais pesados no orçamento dos brasileiros, mas uma nova ação pode mudar esse cenário.
O pagamento da conta de luz sempre pesa no orçamento das famílias brasileiras, sobretudo daquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social. O gasto com energia elétrica compromete parte significativa da renda.
Isso ocorre principalmente em lares de baixa renda que enfrentam dificuldades para equilibrar despesas básicas. Nesse contexto, qualquer medida que proporcione alívio financeiro faz diferença e ajuda a garantir mais dignidade.
Além disso, o custo da energia reflete diretamente na qualidade de vida, pois influencia desde a alimentação conservada em geladeiras até o acesso a aparelhos essenciais para a saúde. Portanto, mudanças relacionadas à conta de luz merecem atenção, já que impactam milhões de brasileiros.
Neste artigo, você vai ver:
Senado aprova MP da isenção da conta de luz
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1300/2025, que garante a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A votação ocorreu no dia 17 de setembro, poucas horas antes de a medida perder a validade.
O resultado registrou 49 votos favoráveis, três contrários e três abstenções, confirmando amplo apoio político à proposta. O texto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados e seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O chefe do Executivo havia solicitado urgência na análise dois dias antes, durante reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Dessa forma, o governo reforçou a necessidade de consolidar a medida como forma de ampliar a proteção social.
Segundo estimativas oficiais, a medida beneficiará até 60 milhões de consumidores em todo o país. A iniciativa representa uma mudança significativa em relação ao modelo anterior, que oferecia apenas descontos parciais.
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Como o benefício vai funcionar?
A gratuidade total da conta de luz abrange famílias que consomem até 80 kWh por mês e estão devidamente inscritas no CadÚnico. Para garantir o desconto, a conta deve estar no nome do beneficiário registrado no sistema, o que assegura o controle e a transparência do processo.
A medida passou a valer desde julho de 2025, permitindo que milhões de famílias já percebessem a diferença nas faturas. Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, também foram contemplados.
O governo incluiu ainda comunidades indígenas, quilombolas e rurais, que passam a receber gratuidade ou descontos diferenciados, conforme o perfil de consumo. Dessa forma, a política pública amplia o alcance e considera grupos historicamente marginalizados.
A partir de janeiro de 2026, o governo implementará mais uma novidade. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo, também inscritas no CadÚnico, terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético para consumo de até 120 kWh mensais.
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Como a tarifa social da conta de luz funcionava anteriormente?
Antes da aprovação da medida, a tarifa social oferecia descontos graduais que variavam de 10% a 65%, conforme o consumo mensal. O benefício contemplava famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do BPC.
O modelo anterior estabelecia faixas de consumo que determinavam os percentuais de desconto. Para quem consumia até 30 kWh, o abatimento era de 65%. Entre 31 e 100 kWh, o desconto caía para 40%. Já no consumo de 101 a 220 kWh, o abatimento ficava restrito a 10%.
Com essa progressão, muitas famílias que ultrapassavam o limite de 100 kWh por mês viam o desconto cair drasticamente. Com a nova medida, a lógica mudou completamente. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico agora não precisam pagar nada pela conta de luz até o limite de 80 kWh.
Ainda que outros custos, como iluminação pública e ICMS, continuem podendo ser cobrados, a mudança já representa um alívio de impacto direto. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o custo anual estimado da gratuidade é de R$ 3,6 bilhões, mas o governo afirma que a compensação virá.
