Proposta em tramitação no Congresso pode mudar o critério de renda do CadÚnico, excluindo o BPC do cálculo familiar para acesso a programas sociais.
Uma notícia animadora para muitas famílias de baixa renda está em debate no Congresso Nacional. Uma Comissão aprovou o projeto que busca excluir o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no cálculo da renda familiar para o acesso a programas sociais como o Bolsa Família.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda. Ele equivale a um salário mínimo.
Atualmente, o valor do BPC é contabilizado na renda familiar per capita, o que muitas vezes faz com que a família ultrapasse o limite de pobreza ou extrema pobreza exigido pelo Cadastro Único (CadÚnico).
Com a aprovação do projeto, o valor do BPC deixaria de ser considerado. Isso faria com que milhares de famílias que hoje são excluídas por conta do benefício de um dos membros pudessem ter acesso ao Bolsa Família.
Essa mudança reconhece que o BPC deve ser visto como um recurso de sobrevivência individual e não deve impedir que o restante da família acesse outros programas essenciais.
Por que a exclusão é importante
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar é uma luta antiga de assistentes sociais e defensores dos direitos das pessoas com deficiência.
O BPC é um benefício que exige que a pessoa com deficiência ou idosa comprove vulnerabilidade socioeconômica. O fato de esse valor tirar a família do CadÚnico gera um ciclo de pobreza.
Ao ter a renda familiar per capita aumentada, a família perde acesso a vários programas e benefícios sociais, como o próprio Bolsa Família, tarifas sociais de energia e outros auxílios importantes.
O projeto de lei busca corrigir essa injustiça social, garantindo que o BPC cumpra sua função sem penalizar o grupo familiar.
A proposta também se alinha a um entendimento mais progressista da política social, que busca facilitar o acesso aos programas de transferência de renda.
Próximos passos da proposta
O projeto ainda precisa passar por outras Comissões e, depois, ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Embora tenha sido aprovado em caráter conclusivo em uma Comissão, a relevância do tema exige que a proposta siga um trâmite completo.
A expectativa é que a proposta tenha um bom acolhimento, já que ela visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.
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