Supremo Tribunal Federal decide que planos de previdência privada não podem sofrer cobrança do ITCMD, trazendo mais segurança para herdeiros.
A previdência privada acaba de ganhar um atrativo extra como ferramenta de planejamento sucessório. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores recebidos pelos herdeiros em planos de previdência, como o VGBL e PGBL, não podem sofrer a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Essa decisão consolida um entendimento que já vinha sendo discutido e traz mais segurança jurídica para quem usa a previdência privada para deixar bens para seus sucessores.
O ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Muitos estados tentavam tributar os planos de previdência privada, alegando que eles funcionavam como herança.
O STF, no entanto, reforçou que a previdência privada tem natureza securitária (de seguro) e não sucessória. Dessa forma, o valor é pago diretamente ao beneficiário e não passa por inventário.
A decisão é uma excelente notícia para quem busca agilidade na transmissão de patrimônio e quer evitar a burocracia e os custos altos do inventário.
Diferença entre PGBL e VGBL
É importante entender a diferença entre os principais tipos de planos de previdência privada:
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): É mais parecido com um seguro de vida. A decisão do STF se aplica diretamente a este plano, reforçando que o valor não é herança.
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): É voltado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda, pois a contribuição pode ser deduzida da base de cálculo.
Em ambos os casos, a grande vantagem é a transmissão rápida dos recursos aos beneficiários, sem a necessidade de esperar o longo processo de inventário.
A decisão do STF garante que os herdeiros recebam o valor de forma integral, sem o desconto do ITCMD, o que pode representar uma economia significativa.
Novo atrativo para o planejamento da herança
A segurança jurídica dada pelo Supremo torna a previdência privada uma das melhores opções para quem deseja planejar a sucessão patrimonial.
Além da isenção do ITCMD, o recurso tem outros benefícios fiscais, como a tributação que só ocorre no resgate ou recebimento do benefício.
Para quem busca uma forma de transferir patrimônio de maneira eficiente e econômica, a previdência privada se consolida como uma ferramenta indispensável.
