Muitas pessoas têm dúvida se podem somar aposentadoria e pensão por morte ou outros auxílios; entenda o que a lei permite em 2026.
Uma das dúvidas mais comuns de quem contribui para a Previdência Social é sobre a possibilidade de somar dois pagamentos diferentes na mesma conta. Com as mudanças nas leis previdenciárias nos últimos anos, muita gente ainda se confunde sobre o que é permitido e o que é proibido por lei.
A regra geral é que ninguém pode receber duas aposentadorias do mesmo regime, mas existem diversas exceções que permitem, por exemplo, combinar uma aposentadoria com uma pensão por morte. Esse suporte financeiro duplo pode fazer toda a diferença no orçamento de uma família que perdeu um de seus provedores.
No entanto, é importante saber que, na maioria das vezes, o segurado não vai receber o valor integral dos dois benefícios. O governo aplica uma regra de cálculo que preserva o valor maior e paga apenas uma fatia do benefício de menor valor.
Entender essa dinâmica ajuda a planejar o futuro e a saber exatamente quanto esperar de renda mensal caso ocorra algum imprevisto. A transparência do sistema permite que o cidadão faça suas contas antes mesmo de dar entrada no pedido no posto de atendimento.
Benefícios – As combinações mais comuns permitidas por lei
A situação mais frequente de acúmulo é a da pensão por morte com a aposentadoria. Se uma pessoa já é aposentada e o cônjuge falece, ela tem o direito legítimo de solicitar a pensão. O contrário também vale: quem já recebe pensão pode se aposentar normalmente quando atingir a idade ou o tempo de contribuição.
Outra possibilidade é o acúmulo de duas pensões por morte, desde que elas venham de regimes diferentes. Por exemplo, uma pensão do INSS e outra de um regime próprio de servidor público. O que não pode é receber duas pensões deixadas pelo mesmo cônjuge dentro do próprio INSS.
Profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, além de professores, também possuem regras específicas que permitem acumular duas aposentadorias, desde que os cargos exercidos sejam acumuláveis conforme a Constituição. É uma das poucas situações onde o sistema permite dois pagamentos de aposentadoria de forma direta.
Como funciona o cálculo do desconto no benefício menor
Desde a última reforma, o cálculo para quem acumula benefícios mudou. O segurado sempre vai receber 100% do benefício que tiver o valor mais alto. Já sobre o segundo benefício, o INSS aplica uma escala de reduções baseada no salário mínimo vigente.
Se o segundo benefício for de até um salário mínimo, a pessoa recebe 60% desse valor. Se for entre um e dois salários, a fatia cai para 40%, e assim por diante. Quanto maior for o valor do segundo pagamento, menor será a porcentagem que o segurado terá direito de receber de forma acumulada.
Essa regra foi criada para evitar que o sistema previdenciário fique sobrecarregado, mas ainda garante que o cidadão tenha uma renda extra para ajudar nas despesas. É um cálculo automático feito pelo sistema no momento em que o segundo benefício é concedido.
O que não pode ser acumulado de jeito nenhum
Existem travas de segurança no sistema para impedir pagamentos que tenham a mesma finalidade. Por exemplo, você não pode receber Auxílio-Doença e Aposentadoria ao mesmo tempo, pois ambos servem para substituir a renda de quem não está trabalhando.
O Seguro-Desemprego também não pode ser pago junto com nenhum benefício de prestação continuada da Previdência, exceto em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente. Se você for demitido e já for aposentado, o governo entende que você já possui uma renda garantida e não libera as parcelas do seguro.
O BPC, que é o benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também é rigoroso: ele não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário. Por ser um auxílio de assistência social, ele é destinado apenas a quem não possui nenhuma outra fonte de renda oficial.
Como solicitar o acúmulo de forma correta
O processo para pedir o segundo benefício é feito da mesma forma que o primeiro, preferencialmente pelo aplicativo oficial ou pelo telefone 135. Ao preencher o formulário, o sistema vai perguntar se você já recebe algum valor do INSS ou de outro regime de previdência.
Ser honesto nessa declaração é fundamental para evitar problemas futuros e cobranças de valores pagos indevidamente. O cruzamento de CPFs é imediato e qualquer tentativa de esconder um rendimento pode atrasar a análise do seu pedido por meses.
Se você tiver dúvidas sobre qual benefício escolher como o principal ou se o cálculo do desconto está correto, procurar um especialista pode ser uma boa ideia. Muitas vezes, uma pequena diferença no planejamento pode garantir que você fique com a melhor combinação possível de pagamentos.
