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Não fique de fora: Passo a passo para receber o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 do Governo

Começou nesta segunda-feira (20) o processo de cadastro das famílias que receberão um voucher de R$ 5.100 do governo federal. Chamado de Auxílio Reconstrução, o pagamento em parcela única será para as vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no final de abril. Apesar de não haver previsão para o início da liberação dos valores, o governo diz trabalhar para que o benefício seja disponibilizado ainda neste mês.

As prefeituras dos mais de 300 municípios atingidos já possuem acesso ao cadastro e podem executar a primeira fase para dar inicio ao pagamento. O benefício será concedido para moradores que abandonaram seus imóveis de forma definitiva ou temporária em 369 cidades em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

O Auxílio Reconstrução deverá ser pago a quem teve perdas consideráveis nas enchentes no Sul (Imagem: Jeane de Oliveira/guiadobeneficio.com.br)

Como será feito o cadastro ao Auxílio Reconstrução?

O processo para cadastro e pagamento do Auxílio Reconstrução será dividido em três etapas.

Na primeira fase, as prefeituras ficarão responsáveis por cadastrar as famílias que estão desalojadas ou desabrigadas em decorrência das chuvas, o que já está sendo feito. Um funcionário determinado pela prefeitura terá de preencher um formulário com nome e CPF do responsável pela família que será, de preferência, uma mulher. Também serão informados os dados dos outros integrantes.

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Como a família confirma os dados?

A segunda etapa começa na próxima segunda-feira (27), com o responsável pela família confirmando os dados cadastrados no site do programa.

Veja abaixo como fazer o passo a passo:

  • O responsável familiar terá de entrar no site do Auxílio Reconstrução;
  • No lado direito, será disponibilizado um link no item “Confirme o seu benefício – Sou cidadão”;
  • Segundo o governo, ao clicar no item, será pedido o login e senha no portal Gov.br e o contribuinte deve confirmar o cadastro;
  • O responsável pelo cadastro deverá procurar a prefeitura em caso de erro nas informações do cadastro.

Após o beneficiário confirmar as informações, elas serão cruzadas com outros dados que já constam no sistema do governo como os da Previdência Social, outros benefícios assistenciais e sociais, como o Cadastro Único.

Quando será feito o pagamento do Auxílio Reconstrução?

O pagamento será liberado após ser comprovada a veracidade no cruzamento de informações do nome e do CPF. Nenhum órgão do governo confirmou ou previu alguma data para isso.

Veja: Governo anuncia crédito EXTRAORDINÁRIO para vítimas das enchentes no RS; Confira valores

Onde serão pagos os R$ 5.100?

O valor será pago pela Caixa Econômica Federal, através de corrente ou poupança. Quem não possui conta na Caixa, poderá fazer a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

Recebo outros benefícios, tenho direito ao Auxílio Reconstrução?

De acordo com a medida provisória 1.219, que definiu o Auxílio Reconstrução, as pessoas que recebem outro tipo de benefício assistencial ou social como aposentadoria, Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão ou seguro-desemprego terão direito a receber os R$ 5.100, desde que morem em uma das cidades atingidas.

O valor pago no Auxílio Reconstrução entra no cálculo de renda do Cadastro Único ou do BPC?

A quantia paga no benefício não entrará na renda per capita de quem faz parte do Cadastro Único ou recebe o BPC.

Direitos e utilização do dinheiro

Não, o Auxílio Reconstrução será pago apenas uma vez, por família. Além disso, o governo afirma que cada família decidirá a melhor forma de utilizar o recurso.

Cristina Ribeiro

Redatora web e Tecnóloga em Processos Gerenciais, agora dedicada à escrita sobre direitos dos trabalhadores e benefícios sociais. Meu objetivo é democratizar o acesso à informação, garantindo que todos conheçam seus direitos.

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