Os contribuintes individuais têm a opção de recolher suas contribuições ao INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS), conhecida como “carnê do INSS“, utilizando os códigos 1007 e 1163. Cada código possui características específicas que se aplicam a diferentes contextos de contribuição. Normalmente, os contribuintes que usam o código citado acima, acabam ‘perdendo dinheiro’.
Aproveite para ver: Gripe? Revelado doenças comuns que dão direito ao auxílio doença do INSS e atestado turbinado
Código 1007
O código 1007 é voltado para contribuintes individuais que fazem suas contribuições com base no salário mínimo. Esse código é geralmente utilizado por trabalhadores autônomos que não prestam serviços a empresas e que desejam assegurar seus direitos previdenciários.
Portanto, muitos deixam de usar o outro código de contribuição e perdem dinheiro nos repasses.
A utilização do código 1007 possibilita ao trabalhador acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade, entre outros.
Código 1163
O código 1163 é destinado aos contribuintes individuais que optam por contribuir com base em um valor superior ao salário mínimo. Este código é ideal para profissionais autônomos com rendimentos maiores, que buscam garantir uma aposentadoria mais substancial no futuro, além de outros benefícios previdenciários.
Microempreendedor Individual (MEI)
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), o processo de contribuição ao INSS é diferente. O MEI não utiliza códigos específicos na GPS; em vez disso, deve emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) através do site da Receita Federal. A contribuição do MEI é simplificada e inclui, além do INSS, tributos estaduais e municipais. O valor mensal a ser pago é fixo e calculado com base no salário mínimo.
Diferenças e Especificações
A principal diferença entre os códigos 1007 e 1163 reside na base de cálculo e na alíquota aplicada. O código 1007 é utilizado para contribuições sobre o salário mínimo, enquanto o código 1163 permite contribuições sobre valores superiores ao salário mínimo. Para o MEI, a contribuição é feita através de um valor fixo mensal que já inclui a contribuição ao INSS, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.
Os contribuintes individuais devem selecionar o código que melhor corresponde à sua situação financeira e aos seus objetivos previdenciários. A escolha do código adequado é essencial para garantir que os direitos previdenciários sejam preservados e que o valor dos futuros benefícios, incluindo a aposentadoria, seja condizente com as necessidades do contribuinte.
Para os MEIs, a simplificação do processo de arrecadação incentiva a formalização dos pequenos negócios, ao mesmo tempo em que garante a regularidade das contribuições previdenciárias.
Em suma, a decisão entre utilizar o código 1007, 1163 ou optar pelo regime de MEI deve ser tomada com base no perfil do contribuinte e em seus objetivos previdenciários. Cada modalidade oferece diferentes benefícios e requer atenção ao processo de contribuição para assegurar a regularidade das contribuições e o acesso aos direitos garantidos pela Previdência Social.
Aproveite para ver: Você pode ser bloqueado! Causas comuns que bloqueiam os benefícios do INSS
