A violência doméstica e o feminicídio são problemas sociais graves que deixam marcas profundas nas famílias, especialmente nos filhos das vítimas.
Quando uma mãe é assassinada, seus filhos, além de sofrerem a perda emocional, muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras. Por isso, o governo instituiu um auxílio financeiro, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.412), pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de idade de mulheres assassinadas por feminicídio.
A pensão do governo serve como um amparo para essas crianças e adolescentes, garantindo que elas tenham acesso às necessidades básicas, como alimentação, educação e moradia.
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Feminicídio e a pensão especial
O feminicídio é um crime definido no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal. A pena para o crime é de 12 a 30 anos de prisão, por ser uma forma qualificada de homicídio.
A Lei 14.717/2023, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício é destinado a órfãos com renda familiar mensal per capita de até 25% do salário mínimo. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.
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Você sabe a diferença entre homicídio e feminicídio? Como define o Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
“Os dois termos designam crimes dolosos contra a vida, mas existe uma diferença entre eles: homicídio é o ato de matar uma pessoa, independentemente de seu gênero; já o feminicídio é cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher.“
Quem tem direito ao benefício por feminicidio da mãe?
A pensão é concedida provisoriamente, mesmo antes do julgamento do réu, se houver indícios fundados de feminicídio. Se o processo judicial determinar que não houve feminicídio, o pagamento do benefício será cessado imediatamente, mas os beneficiários não precisarão devolver os valores recebidos, salvo em casos de má-fé.
A pensão não pode ser acumulada com outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos regimes próprios de previdência social, como o BPC (Beneficio de Prestação Continuada), nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
Também, crianças ou adolescentes condenados por ato infracional análogo ao crime de feminicídio não têm direito ao benefício.
Por que filhos de vítimas de feminicídio têm a necessidade de receber uma pensão do governo?
Apoio financeiro
A maioria das vítimas de feminicídio provém de famílias de baixa renda. A morte da mãe, que muitas vezes é a principal ou única provedora, pode levar a família a uma situação de vulnerabilidade extrema.
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A pensão visa mitigar esse impacto, oferecendo uma fonte de renda estável que ajude a sustentar os filhos até que eles atinjam a maioridade e possam trabalhar.
Apoio emocional
Além do suporte financeiro, a pensão pode ajudar a proporcionar estabilidade emocional para os filhos das vítimas. Essas crianças podem se concentrar mais na recuperação emocional e no desenvolvimento pessoal, em vez de se preocuparem com a sobrevivência diária.
Isso pode incluir a continuidade nos estudos, acesso a atividades extracurriculares e um ambiente familiar mais estável.
A pensão para filhos de vítimas de feminicídio é uma medida essencial para proporcionar estabilidade financeira, emocional e social. Ela representa um compromisso com a justiça social, a reparação dos danos causados por esse crime hediondo e a proteção dos direitos humanos.
