Boa notícia! Os brasileiros que precisam podem pedir o auxílio turbinado do Governo Federal que pode ser de mais de R$ 4 mil. Trata-se de uma medida de apoio as famílias brasileiras que estão precisando de uma mãozinha no cotidiano a fim de comprar sua casa nova.
Para pedir o auxílio é necessário ficar atento aos prazos de solicitação que podem ser solicitados diretamente na plataforma abaixo. Veja todos os detalhes e o passo a passo abaixo.
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Governo anuncia novo auxílio
Em resposta às severas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, o governo federal tomou medidas decisivas para amparar as famílias e municípios gravemente afetados. Nesta sexta-feira (7), foram publicadas no Diário Oficial da União duas medidas provisórias (MPs) que ampliam significativamente o apoio às vítimas dessas calamidades.
A primeira medida, a MP 1.228/2024, é uma extensão direta do esforço de socorro iniciado anteriormente. Esta nova medida visa ampliar o alcance do Auxílio Reconstrução, estabelecido pela MP 1.219/2024.
Valores são divulgados
Com um valor de R$ 5,1 mil, o auxílio será distribuído para aqueles que não foram cobertos pela assistência inicial, abrangendo agora mais 76 municípios. Este apoio financeiro, entregue via PIX em uma única parcela, depende das informações fornecidas pelos municípios sobre as famílias desalojadas ou desabrigadas e de uma autodeclaração dos responsáveis familiares.
Importante destacar, a autodeclaração deve acompanhar documentos que verifiquem o endereço residencial. Qualquer declaração falsa obriga o responsável a ressarcir a União pelo valor recebido. Esse auxílio é concedido independentemente de outros benefícios sociais recebidos pelas famílias e não será considerado como renda para fins de elegibilidade para programas como Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é responsável pela operacionalização deste pagamento, que será realizado pela Caixa Econômica Federal através de contas poupança social digital. O governo estima que aproximadamente 240 mil famílias se beneficiarão, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão.
Suporte financeiro aos municípios
Além do auxílio direto às famílias, a MP 1.229/2024 foi instituída para oferecer suporte financeiro adicional a 49 municípios gaúchos que se encontram em estado de calamidade pública e que não foram incluídos nos auxílios anteriores. Este apoio vem na forma de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 124 milhões, elevando o número de municípios beneficiados para 96, com um apoio total de R$ 313 milhões.
Os recursos serão entregues pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, depositados diretamente nas contas bancárias municipais destinadas aos repasses do FPM. Este suporte financeiro é calculado com base no valor transferido em abril pelo fundo, ajudando assim a atender às necessidades urgentes causadas pelas enchentes.
Desafio de reconstrução após desastre natural
O Rio Grande do Sul enfrenta um enorme desafio de reconstrução após as enchentes que impactaram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas, forçando mais de 600 mil a abandonarem suas residências. A infraestrutura do estado, incluindo estradas, pontes e o aeroporto internacional de Porto Alegre, sofreu danos significativos. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul reporta que 90% da indústria local foi afetada, juntamente com a perda de extensas áreas de cultivo e prejuízos substanciais na produção agrícola.
A Defesa Civil do estado registra que as enchentes afetaram 476 municípios, resultando em 172 óbitos, 44 pessoas desaparecidas e 806 feridos, ressaltando a gravidade da situação e a necessidade de medidas robustas e contínuas de suporte e recuperação.
Estas duas MPs agora passarão pela análise do Congresso Nacional até o dia 19 de agosto, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Se não forem aprovadas dentro desse prazo, perderão sua validade, o que colocaria em risco o suporte continuado às áreas e pessoas afetadas.
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