O governo autorizou recentemente uma modalidade de venda de carros novos que pode ser extremamente vantajosa para os microempreendedores individuais (MEI).
Com descontos que podem chegar a até 30%, comprar um carro 0KM pelo CNPJ do MEI pode representar uma economia de mais de R$ 10.000,00. Contudo, essa operação impõe algumas regras específicas que devem ser seguidas.
Com isso, é possível realizar o sonho do carro 00km de maneira muito simples e facilitada. Dependendo do modelo e ano do carro, é possível ter descontos realmente significativos. Acarretando em excelentes condições de compra.
Portanto, por mais que hajam algumas regras que para muitos são chatas; é uma maneira de manter o benefício ativo aos MEIs. Veja abaixo todos os detalhes desta modalidade de compra e realize o sonho do carro 00km.
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Vantagens e regras da compra com desconto
Os MEIs podem adquirir veículos com descontos significativos devido à isenção de alguns impostos, como o ICMS e o IPI. Esse tipo de venda direta, feita sem intermediários como concessionárias, permite que o carro seja faturado diretamente pelo CNPJ do MEI, o que justifica os descontos atraentes.
Entretanto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estipula que o veículo deve permanecer em posse do MEI por, no mínimo, 12 meses a partir da data de aquisição. Caso o microempreendedor venda o carro antes desse período, será necessário pagar o valor correspondente à isenção do ICMS.
Limite de preço e considerações fiscais
Para evitar problemas com os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda, o valor do carro não deve ultrapassar R$ 81.000,00, o teto de faturamento anual da microempresa.
O head de auditoria interna da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, ressalta a importância de garantir que a compra do veículo gere benefícios econômicos futuros, atendendo às regras contábeis para ser considerado um ativo imobilizado da empresa.
Como comprar um carro sendo MEI
Para realizar a compra, o MEI deve se dirigir a uma concessionária com os seguintes documentos:
- E-CNPJ
- Contrato social da empresa
- Comprovante de inscrição estadual
- Documento de identificação do comprador (RG, CPF, CNH, ou passaporte)
Se a compra for financiada, será necessário apresentar também extratos bancários dos últimos 12 meses e a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Cuidados e obrigações
A head de Contabilidade da MaisMei, Kályta Caetano, alerta para a necessidade de manter o carro por no mínimo 12 meses para evitar penalidades. Além disso, se houver lucro na venda do veículo, o MEI deverá pagar 15% de imposto sobre o lucro aferido, já que o carro é considerado um ativo da empresa e deve ser incluído na apuração de ganho de capital.
Diego Zacarias dos Santos também destaca a importância de verificar as condições de pós-venda, como o tempo de garantia e os custos de manutenção, que podem ser diferentes na modalidade de venda direta. Algumas montadoras podem reduzir o tempo de garantia, considerando que o veículo será usado mais intensamente do que um carro de passeio comum.
Outro ponto crucial é que qualquer dívida ou atraso no pagamento do veículo pode resultar em restrições e até mesmo penhora do carro, uma vez que ele está registrado no nome da microempresa. Essas dívidas podem, eventualmente, afetar também o sócio-proprietário.
Comprar um carro 0KM com desconto pelo CNPJ do MEI pode ser uma excelente oportunidade para microempreendedores que desejam economizar. No entanto, é fundamental estar atento às regras e obrigações fiscais para evitar problemas futuros.
Manter-se informado e seguir corretamente os procedimentos garantirá que o MEI aproveite ao máximo esse benefício sem surpresas desagradáveis.
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