A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento crucial para a obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais. Entretanto, é comum que alguns segurados enfrentem dificuldades ao terem seus laudos periciais considerados desfavoráveis.
Esse cenário pode gerar frustração e incertezas, especialmente para aqueles que dependem desse auxílio para sua subsistência. Compreender os passos subsequentes a uma decisão negativa é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam plenamente respeitados e para buscar alternativas viáveis diante desse obstáculo.
Quando um laudo pericial do INSS não atende às expectativas do segurado, saber como proceder pode fazer toda a diferença. A importância de estar bem informado e preparado para enfrentar esse processo não pode ser subestimada, e a proteção dos direitos sociais se torna uma prioridade ainda maior.
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Quais auxílios requerem laudo pericial?
Diversos benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigem a apresentação de um laudo pericial. Entre esses auxílios estão:
- Auxílio-doença: Destinado aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente, sendo necessário comprovar a incapacidade através da perícia médica.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida àqueles que, após a realização de tratamento médico, são considerados incapazes de retornar ao trabalho de forma permanente.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Voltado para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
- Auxílio-acidente: Concedido aos segurados que sofrem redução na capacidade de trabalho em decorrência de acidente.
- Salário-maternidade: No caso de adoção ou parto de um bebê que necessite de cuidados especiais.
Esses benefícios visam garantir a proteção social dos cidadãos brasileiros em situações de vulnerabilidade temporária ou permanente, assegurando-lhes condições mínimas de subsistência. A exigência do laudo pericial é um mecanismo fundamental para a validação da incapacidade ou deficiência e a correta concessão dos benefícios.
Onde e como o possível beneficiário pode solicitar o laudo pericial?
Para solicitar o laudo pericial necessário para a concessão de benefícios do INSS, o possível beneficiário deve realizar um agendamento de perícia médica. Esse agendamento pode ser feito através do site oficial do INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento telefônico 135.
Durante o agendamento, o solicitante deve informar seus dados pessoais e o tipo de benefício que está requerendo, além de escolher a data, horário e agência do INSS onde deseja realizar a perícia.
É importante que o segurado esteja atento aos documentos necessários para a realização da perícia, que incluem documentos de identificação, carteira de trabalho, atestados médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade ou deficiência.
No dia agendado, o beneficiário deve comparecer à agência do INSS escolhida com todos os documentos em mãos. A perícia médica será conduzida por um perito do INSS, que avaliará a condição de saúde do solicitante e emitirá um laudo pericial.
Esse laudo será determinante para a concessão ou não do benefício requerido. Em casos de dúvidas ou dificuldades no agendamento ou na preparação da documentação, o beneficiário pode buscar orientação diretamente nas agências do INSS ou através dos canais de atendimento disponíveis.
O que fazer se meu laudo não for favorável?
Se o laudo pericial do INSS não for favorável, o beneficiário tem algumas opções para contestar a decisão. A primeira medida a ser tomada é interpor um recurso administrativo. Esse recurso deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão negativa e pode ser realizado através do site Meu INSS, do aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências do INSS.
No recurso, o segurado deve apresentar novos documentos médicos, exames ou relatórios que possam comprovar sua incapacidade ou deficiência, reforçando o pedido de revisão da decisão.
Além do recurso administrativo, o segurado também pode buscar auxílio junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é responsável por julgar as contestações contra as decisões do INSS. Caso o recurso administrativo e a intervenção do CRPS não resultem em uma decisão favorável, o beneficiário pode ainda ingressar com uma ação judicial.
Nesse caso, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar o processo e aumentar as chances de sucesso. A Defensoria Pública da União (DPU) também pode oferecer assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular.
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