Neste mês de Julho, o Governo emitiu um alerta vermelho que irá afetar diretamente o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Estas alterações terão impacto direto a partir deste próximo mês de agosto.
A decisão foi autorizada pelo Governo Federal. Que anunciou uma medida muito importante, na qual se tornou bastante decisiva para os servidores do órgão e até mesmo os beneficiários.
Logo, o Governo anunciou o fim do trabalho remoto para os servidores a partir de 1º de agosto. Inicialmente, a medida afetará cargos de gestão na Administração Central, em Brasília, incluindo chefes e coordenadores.
Esta decisão foi formalizada em um ofício assinado pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que solicita a apresentação de um plano de desmobilização do trabalho remoto até 22 de julho.
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Entenda o que muda com a medida
Atualmente, o INSS conta com 19.395 servidores, dos quais 18.570 são ativos e 825 cedidos. Dentre eles, 13.394 participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que oferece bônus por resultados no processamento de pedidos de benefícios.
Destes, 6.540 estão em trabalho remoto, 4.306 em trabalho presencial e 2.539 em regime híbrido.
Stefanutto destaca que o plano de desmobilização deverá listar todos os servidores e justificar qualquer permanência excepcional no trabalho à distância. Em nota, o INSS afirmou que casos específicos serão analisados, e que os servidores que permanecerem em home office terão metas adicionais.
Justificativa para a Mudança
O INSS justifica a medida como uma forma de retomar o atendimento presencial, especialmente importante para um público majoritariamente formado por pessoas mais velhas ou em situação de vulnerabilidade social, que frequentemente encontram dificuldades para acessar serviços virtuais.
A medida segue uma tendência observada em outros órgãos públicos e privados que estão retomando as atividades presenciais para melhor atender à população.
Quais são os tipos de aposentadoria que existem?
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diferentes tipos de aposentadoria, cada uma com requisitos específicos. Conheça os principais tipos de aposentadoria:
1. Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é concedida a homens e mulheres que atingem a idade mínima e cumprem um período mínimo de contribuição. Para homens, a idade mínima é de 65 anos e, para mulheres, 62 anos. É necessário ter contribuído por pelo menos 15 anos.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Embora tenha sido extinta com a Reforma da Previdência de 2019, ainda há transições para quem já estava contribuindo. A regra geral era de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima.
3. Aposentadoria Especial
Destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. Os requisitos variam conforme o grau de exposição, podendo ser necessário 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A idade mínima pode ser reduzida conforme a periculosidade do trabalho.
4. Aposentadoria por Invalidez
Concedida a segurados que, devido a doença ou acidente, são considerados permanentemente incapazes de trabalhar. É necessário passar por perícia médica do INSS.
5. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Oferece condições especiais para segurados com deficiência, variando conforme o grau da deficiência. Pode ser por idade ou tempo de contribuição, com regras mais flexíveis em relação aos demais segurados.
6. Aposentadoria por Pontos
Para aqueles que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, é possível se aposentar pela regra dos pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição. Em 2024, homens precisam de 100 pontos e mulheres de 90 pontos.
Cada tipo de aposentadoria tem suas especificidades e critérios, sendo importante avaliar a situação individual e as regras vigentes para garantir o melhor benefício possível.
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