O juiz da 1ª Vara Cível de Caxias, no estado do Maranhão, condenou uma instituição bancária a indenizar uma aposentada do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em R$ 3 mil por danos morais. O motivo foi a concessão de um empréstimo consignado que, segundo a autora, foi feito pelo banco sem sua autorização.
O banco argumentou que o empréstimo aconteceu com a liberação do crédito pela autora, não havendo ato ilícito. O juiz ressaltou que, para que o contrato de empréstimo consignado seja feito, o cliente deve conceder autorização prévia e expressa, por escrito.
O banco, no entanto, apresentou um contrato sem a assinatura manuscrita da autora, e sim com assinatura eletrônica.
Além do pagamento de indenização pelos danos morais causados, o banco deverá anular o contrato de empréstimo, cancelar os descontos mensais e devolver todas as parcelas cobradas indevidamente, em dobro.
Você, aposentado ou pensionista, já verificou o extrato do seu benefício recentemente? É importante ficar de olho em possíveis descontos não autorizados.
Como cancelar um empréstimo consignado do INSS não autorizado?
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 25% dos aposentados no Brasil já foram vítimas de fraudes envolvendo empréstimos consignados.
Por isso, os aposentados precisam estar vigilantes e desconfiar de qualquer movimentação financeira não autorizada em seus benefícios Para isso, é recomendado conferir seu extrato regularmente e denunciar qualquer irregularidade.
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Como esses empréstimos consignados são feitos sem autorização?
Algumas instituições financeiras de má índole ligam para aposentados e pensionistas do INSS, fazendo-se passar por servidores do próprio INSS.
Durante a ligação, eles pedem atualização de dados pessoais e oferecem um empréstimo consignado com juros baixos, muitas vezes sem explicar claramente que se trata de um empréstimo.
Isso pode levar os aposentados a acreditar que estão recebendo um valor devido pelo INSS. Em casos ainda mais graves, os estelionatários forjam documentos e assinaturas.
Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Como cancelar um empréstimo consignado não autorizado?
Se o aposentado ou pensionista descobrir que foi feito um empréstimo em seu nome sem sua autorização, ele pode solicitar o cancelamento imediato.
Caso o empréstimo seja cancelado, o cidadão deve devolver à instituição financeira o valor emprestado, se já tiver sido depositado.
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O próximo passo, segundo o próprio INSS, é acessar o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br). Nesse site, é possível entrar em contato com a instituição financeira, relatar o ocorrido e solicitar o cancelamento do empréstimo.
As empresas cadastradas no site têm até 10 dias para responder. Após a resposta, o consumidor tem 20 dias para comentar, esclarecendo se sua reclamação foi resolvida.
Além disso, o aposentado ou pensionista pode fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135. Se a situação não for resolvida, existe a possibilidade de entrar com uma ação judicial para cancelar o empréstimo, devolver as parcelas descontadas e pleitear uma justa indenização por danos morais.
