O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil ultrapassa 15 milhões, evidenciando a importância da formalização para trabalhadores autônomos.
Com essa crescente adesão, os golpes direcionados a esse público também se tornaram mais frequentes, colocando em risco dados financeiros e pessoais.
Golpistas têm utilizado sites falsos, boletos indevidos e e-mails fraudulentos para enganar MEIs e obter vantagens financeiras. Esses crimes são sofisticados e exploram a falta de informação ou a urgência em resolver pendências.
Por isso, entender como os golpes funcionam e saber como evitá-los é essencial para garantir a segurança do negócio e das finanças.
Principais golpes aplicados contra MEIs
Os MEIs estão vulneráveis a diversos tipos de fraudes, muitas delas utilizando identidade visual similar aos portais do governo. Conheça os golpes mais comuns e saiba como evitá-los.
Sites falsos para abertura ou alteração de MEI
Os golpistas criam páginas que imitam o Portal do Empreendedor, cobrando taxas para abertura ou alteração do registro. No entanto, o processo de formalização do MEI é gratuito e só deve ser feito pelo site oficial Gov.br.
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Guias DAS-MEI fraudulentas
Outro golpe frequente envolve o envio de guias falsas para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
As guias verdadeiras não são enviadas por e-mail, SMS ou correios. É responsabilidade do MEI emitir o boleto diretamente no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal.
Cobranças de filiação ou associações
Muitos MEIs recebem boletos de associações ou sindicatos cobrando taxas de filiação obrigatórias. Porém, a filiação a entidades não é requisito para atuar como MEI. Essas cobranças são indevidas e devem ser ignoradas.
E-mails pedindo retificação de declarações
E-mails solicitando retificação da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) também são recorrentes. A Receita Federal e o Portal do Empreendedor não enviam esse tipo de solicitação sem autorização prévia do usuário.
Dicas práticas para evitar fraudes
Adotar medidas de segurança é fundamental para proteger o negócio e evitar prejuízos financeiros. Confira as principais recomendações:
Atenção aos boletos recebidos
- Gere o DAS apenas pelo site oficial da Receita Federal: https://www8.receita.fazenda.gov.br.
- Verifique o CNPJ do destinatário antes de confirmar o pagamento. O CNPJ oficial é 00.394.460/0058-87.
- Evite pagar boletos enviados por e-mail ou SMS sem verificar sua autenticidade.
Verificação de páginas e links
- Sempre confira o endereço do site acessado. Domínios oficiais do governo terminam em gov.br.
- Não clique em links de mensagens ou e-mails de remetentes desconhecidos.
Uso de aplicativos confiáveis
- Utilize o aplicativo oficial do MEI, disponível nas lojas Google Play e App Store, distribuído por “Serviços e Informações do Brasil”.
- Ao buscar informações no Google, desconfie de sites patrocinados que não sejam oficiais.
Segurança dos dados pessoais
- Nunca forneça informações como CPF, CNPJ, senhas ou número do cartão por telefone ou mensagens.
- Desconfie de propostas de empréstimos ou serviços financeiros não solicitados, principalmente por WhatsApp ou redes sociais.
O que fazer em caso de golpe
Se um boleto falso foi pago ou dados pessoais foram expostos, é importante agir rapidamente para minimizar os danos. Veja como proceder:
Denuncie e registre ocorrência
- Faça um boletim de ocorrência na delegacia ou no site da polícia civil do seu estado.
- Utilize o canal da Controladoria Geral da União (CGU): https://falabr.cgu.gov.br.
Proteja seus direitos como consumidor
- MEIs também estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Registre reclamações no site da Secretaria Nacional do Consumidor: https://consumidor.gov.br.
Segurança no pagamento do DAS-MEI
O pagamento da guia DAS é um procedimento recorrente para os MEIs e, por isso, é alvo frequente de golpes. Seguir os passos abaixo ajuda a evitar fraudes:
- Gere a guia apenas no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal.
- Use o aplicativo oficial MEI para maior conveniência e segurança.
- Antes de efetuar o pagamento, confira se o destinatário é o CNPJ oficial mencionado anteriormente.
Alertas sobre empréstimos e associações
Golpes envolvendo propostas de empréstimos com taxas atrativas e cobranças indevidas de associações são cada vez mais comuns.
Empresas confiáveis não solicitam pagamento antecipado ou transferências para liberar crédito. Quanto às associações, lembre-se de que o registro como MEI não exige filiação a sindicatos ou entidades representativas.
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Atenção redobrada
Proteger-se contra golpes direcionados ao MEI exige atenção redobrada e conhecimento das práticas fraudulentas mais comuns. Consultar apenas canais oficiais, verificar boletos e evitar compartilhar informações pessoais são atitudes que ajudam a manter o negócio seguro.
Com a adoção dessas medidas, o MEI pode focar no que realmente importa: o crescimento do seu empreendimento, com tranquilidade e segurança.
