A partir de 1º de janeiro de 2025, os proprietários de veículos em Sergipe enfrentarão mudanças significativas no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alese) e sancionada pelo governo estadual.
Que promete alívio financeiro para determinados motoristas, especialmente aqueles com veículos de valor inferior a R$ 120 mil.
Entretanto, essa novidade pegou muitos de surpresa, gerando dúvidas sobre quem será beneficiado e como essa medida impactará o estado.
A principal mudança trazida pela nova legislação é a isenção parcial do IPVA para veículos avaliados em até R$ 120 mil.
Quem será beneficiado pela nova isenção do IPVA?
Essa medida, voltada para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, Síndrome de Down ou transtorno do espectro autista, permitirá a essas categorias um alívio considerável no valor pago anualmente.
Além disso, o benefício será restrito aos moradores do estado de Sergipe. Assim, motoristas de outros estados não poderão aproveitar essa isenção, que se aplica apenas aos veículos que atendam ao valor estipulado e cujos proprietários residam na região.
Com essa limitação, o estado visa apoiar especificamente os cidadãos sergipanos em situação de vulnerabilidade, garantindo que o alívio tributário tenha um alcance mais direcionado.
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Como funcionará a isenção parcial do IPVA?
A isenção concedida pela nova lei não será total. Em vez disso, será aplicada sobre uma parcela do valor do veículo, mais especificamente sobre os primeiros R$ 70 mil.
Por exemplo, um carro avaliado em R$ 120 mil terá isenção sobre R$ 70 mil, e o IPVA será cobrado apenas sobre os R$ 50 mil restantes.
Dessa forma, o estado mantém uma parte da arrecadação, ao mesmo tempo em que oferece um alívio parcial significativo aos contribuintes.
O objetivo dessa medida é equilibrar a necessidade de proporcionar alívio financeiro aos motoristas e garantir a arrecadação necessária para o financiamento de serviços públicos essenciais.
As receitas do IPVA são fundamentais para a manutenção de áreas como saúde, educação, segurança e transporte, e, mesmo com a isenção parcial, a expectativa é que a arrecadação continue a ser um pilar importante para o orçamento estadual.
Isenção total de débitos de IPVA para motos de até 50 cilindradas
Outra mudança relevante trazida pela nova regulamentação é a extinção dos débitos de IPVA para motocicletas de até 50 cilindradas.
Essa medida visa beneficiar principalmente a população de baixa renda, que frequentemente utiliza motos de pequeno porte como principal meio de transporte.
Ao extinguir os débitos acumulados, o governo busca facilitar a regularização desses veículos, muitos dos quais circulavam em situação irregular devido à impossibilidade de quitar tributos pendentes.
Essa ação não só proporciona um alívio financeiro imediato para os proprietários dessas motocicletas, como também contribui para aumentar a segurança no trânsito, uma vez que incentiva a regularização dos veículos.
Ao permitir que mais motos circulem de forma legal, o estado promove uma maior organização e segurança no tráfego.
Impactos nas finanças públicas e perspectivas
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros, sendo uma contribuição essencial para o financiamento de diversas áreas de serviços públicos.
Em Sergipe, as alíquotas do IPVA variam entre 1% e 2,4%, de acordo com o tipo e o valor do veículo. Com a implementação da isenção parcial para veículos e a extinção dos débitos para motos, o estado deve abrir mão de uma parte da arrecadação.
No entanto, o governo estadual acredita que essa medida trará benefícios econômicos a longo prazo. A expectativa é que a regularização de veículos, especialmente as motocicletas de baixa cilindrada, e a redução da inadimplência compensem parcialmente a perda de receita.
Além disso, a política tem um caráter social importante, ao oferecer alívio tributário para uma parcela mais vulnerável da população, permitindo que essas pessoas possam direcionar seus recursos para outras necessidades essenciais.
Considerações finais sobre a nova política de isenção do IPVA
A nova lei do IPVA que entrará em vigor em Sergipe em 2025 representa uma tentativa do governo estadual de equilibrar suas necessidades de arrecadação com o apoio necessário aos contribuintes em situação de vulnerabilidade.
Ao oferecer uma isenção parcial para veículos de até R$ 120 mil e extinguir débitos para motocicletas de até 50 cilindradas, a medida busca proporcionar um alívio financeiro importante para as famílias de baixa renda e para pessoas com deficiência.
Embora a isenção parcial reduza a base de arrecadação do estado, o governo acredita que o impacto será minimizado pelo aumento da regularização dos veículos e pela consequente redução da inadimplência.
Além disso, a medida reflete um esforço do estado em atender às demandas sociais e apoiar os cidadãos que mais precisam, promovendo, assim, um impacto positivo no desenvolvimento econômico e na inclusão social em Sergipe.
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