O dinheiro levado nas fraudes do INSS pode ser devolvido para os aposentados lesados, mas é importante se manifestar sobre ter sido vítima.
As fraudes do INSS envolvendo mensalidades associativas indevidas atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país e expuseram uma grave falha no controle dos descontos aplicados diretamente na folha de pagamento.
Diversas entidades, supostamente parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social, começaram a cobrar mensalidades por serviços que, na prática, não eram entregues ou sequer autorizados. Esses valores apareciam nos contracheques como “mensalidade associativa” ou “débito associação”, sem autorização.
Em meio a uma população idosa, muitas vezes com pouca familiaridade com tecnologia ou sem o hábito de verificar seus extratos com regularidade, os golpistas encontraram um terreno fértil para agir e acabaram fazendo a limpa em muitas contas.
A situação se agravou com a ausência de fiscalização efetiva, o que permitiu que o problema crescesse exponencialmente ao longo dos anos. Assim, a necessidade de resposta rápida e eficaz por parte dos órgãos responsáveis tornou-se uma urgência nacional, afetando diretamente a dignidade dos segurados.
Neste artigo, você confere:
Como ocorreram as fraudes do INSS?
As fraudes do INSS se consolidaram a partir de um esquema que envolvia falsas associações de classe e sindicatos que firmavam Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto. Esses acordos permitiam, mediante autorização formal dos beneficiários, a realização de descontos na folha de pagamento.
Contudo, muitas dessas autorizações eram forjadas ou sequer existiam, permitindo que os valores fossem debitados sem consentimento. A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que 72% das entidades não apresentaram documentos que comprovassem a autorização para efetuar tais cobranças.
Esse dado revela uma realidade preocupante: grande parte dos aposentados e pensionistas foi vítima de um esquema fraudulento que operava à margem da legalidade, com base na falsificação de assinaturas e na ausência de qualquer prestação de serviço real.
Com o tempo, as reclamações aumentaram de forma expressiva. Apenas em 2024, mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos foram encaminhados ao governo, demonstrando o alcance do problema que foi a nível nacional.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que as associações envolvidas simulavam contratos e forjavam documentos para enganar os órgãos fiscalizadores. A fraude se tornou tão sistemática que, em muitos casos, os beneficiários sequer sabiam da existência de tais associações.
O volume de recursos desviados impressiona: os descontos indevidos saltaram de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Esse crescimento revela não apenas a fragilidade do sistema, mas também a urgência de sua reformulação para evitar novos abusos.
A partir de denúncias e auditorias, o governo iniciou uma ampla investigação que incluiu a análise de 29 entidades suspeitas e entrevistas com mais de 1,3 mil aposentados afetados. A constatação foi unânime: a maioria dessas organizações não tinha qualquer estrutura para prestar os serviços prometidos.
Muitas sequer existiam fisicamente, funcionando apenas como fachada para as cobranças ilegais. Com base nas informações levantadas, o Ministério da Previdência iniciou ações para responsabilizar as entidades envolvidas e orientar os beneficiários sobre os caminhos legais para bloquear os descontos.
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Como saber se fui lesado pelas fraudes do INSS?
Para identificar se sofreu alguma cobrança indevida, o segurado deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Após fazer o login com CPF e senha, é necessário clicar em “Extrato de Pagamento de Benefício”, selecionar o número do benefício e examinar os lançamentos detalhadamente.
O aposentado deve procurar por itens que indiquem “mensalidade associativa” ou “débito associação”, especialmente nos extratos entre os anos de 2019 e 2024. Qualquer valor registrado nesses campos, sem consentimento do beneficiário, configura desconto irregular e deve ser contestado imediatamente.
O ideal é reunir os extratos suspeitos e confrontar com registros próprios, como comprovantes bancários e históricos de pagamentos, buscando possíveis irregularidades recorrentes. Ao identificar qualquer desconto estranho, o beneficiário deve agir rapidamente.
A orientação é iniciar o processo de exclusão da cobrança também pela plataforma Meu INSS. Dentro do sistema, basta digitar “mensalidade associativa” no campo de busca e seguir as instruções para excluir o vínculo com a entidade responsável.
O procedimento exige conferência de dados, atualização de informações, envio de documentos comprobatórios e escolha da agência de relacionamento com o INSS. O segurado deve finalizar a solicitação confirmando que leu e concorda com os termos apresentados.
Como bloquear os descontos indevidos?
Além de excluir mensalidades já aplicadas, o beneficiário pode bloquear totalmente qualquer nova tentativa de desconto associativo. Para isso, é preciso acessar o mesmo portal Meu INSS e selecionar a opção “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
Após realizar o login, o sistema irá orientar o usuário a confirmar o bloqueio. Esse procedimento é essencial para impedir que outras entidades, ainda que não relacionadas à fraude inicial, consigam realizar débitos sem autorização expressa.
O segurado também pode ligar para a Central 135 e solicitar o serviço por telefone ou procurar diretamente as entidades envolvidas para fazer o bloqueio das cobranças. Esse conjunto de ações fortalece a proteção do benefício e previne futuras perdas.
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Como pedir o dinheiro das fraudes de volta?
Para reaver os valores descontados indevidamente pelas fraudes do INSS, o aposentado ou pensionista tem diversas opções. Abaixo, veja os principais canais para solicitar o ressarcimento:
- Via e-mail: O beneficiário deve enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando a entidade responsável pelo desconto, o valor cobrado e o período afetado. O INSS investigará se houve autorização legítima e, em caso negativo, determinará a devolução do valor.
- Pelo site ou app Meu INSS: Acesse a plataforma, faça o login e busque pelo serviço de ressarcimento. Siga as instruções, preencha os dados e anexe os documentos necessários. O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo próprio sistema ou pelo telefone 135.
- Atendimento presencial: Dirija-se a uma agência do INSS com horário agendado. Leve documentos pessoais, extratos bancários, cópia dos descontos e, se possível, um boletim de ocorrência relatando a fraude. A formalização presencial garante segurança ao processo.
- Portal do Consumidor: Acesse Consumidor.gov, registre uma reclamação contra a entidade responsável e exija o ressarcimento. Esse canal pode funcionar como alternativa extrajudicial eficaz.
- Ação judicial: Se as alternativas anteriores não resultarem em devolução, o aposentado pode ingressar com ação judicial. Nessa via, é possível pedir tanto o ressarcimento quanto indenização por danos morais, com auxílio de advogado especializado em direito previdenciário.
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