Revisão do INSS em aposentadorias por invalidez pode cortar milhares de benefícios; conheça as novas regras e quem será convocado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a um pente-fino nas aposentadorias por invalidez, agora chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. A medida pretende revisar mais de 802 mil benefícios em todo o Brasil, conforme informações divulgadas pelo órgão.
O objetivo é identificar inconsistências e garantir que os pagamentos sejam destinados apenas a quem realmente atende aos critérios estabelecidos por lei.
A revisão faz parte de uma estratégia do governo federal para economizar R$ 10 bilhões. Entre os critérios analisados, estão beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses. Essas ações reforçam a necessidade de manter a documentação médica atualizada e válida.
Como será feita a convocação dos beneficiários
Os segurados convocados para a revisão serão notificados por diferentes canais, incluindo:
- Rede bancária, com aviso no extrato ao retirar o benefício;
- Aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br);
- Carta enviada pelos Correios;
- Mensagens de texto (SMS);
- Editais publicados no Diário Oficial da União.
A comunicação oficial orientará os segurados a agendar a perícia médica, que deve ser realizada por peritos do INSS. Esse agendamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Quem não atender à convocação ou não comprovar a incapacidade de forma válida pode ter o benefício suspenso ou cortado.
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Beneficiários que ficarão de fora do pente-fino
Alguns grupos estão isentos da revisão periódica, conforme previsto na legislação. Esses segurados incluem:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos e têm 55 anos ou mais;
- Portadores de HIV aposentados por incapacidade permanente.
Esses perfis não serão convocados para o pente-fino, garantindo a continuidade do benefício sem necessidade de novas comprovações.
Documentos essenciais para a perícia médica
Os aposentados convocados precisam apresentar documentos médicos atualizados que comprovem sua incapacidade permanente para o trabalho. Entre os itens necessários estão:
- Laudos médicos detalhados, com CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Receitas de medicamentos em uso;
- Exames complementares recentes, como ressonâncias, radiografias ou análises laboratoriais;
- Relatórios médicos com data atual e descrição detalhada do quadro clínico.
A Associação Nacional de Médicos Peritos – ANMP (anmp.com.br) alerta que atestados antigos podem comprometer a avaliação e levar ao cancelamento do benefício.
Passos a seguir caso o benefício seja suspenso
Se o benefício for suspenso após a revisão, o segurado pode recorrer diretamente no INSS ou ingressar com uma ação judicial. Para isso, é essencial reunir toda a documentação que comprove o direito à aposentadoria.
Ações na Justiça têm sido uma alternativa viável para muitos segurados que tiveram benefícios indevidamente cancelados.
Histórico de revisões anteriores do INSS
Em 2024, o INSS realizou um pente-fino em benefícios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante a ação, mais de 595 mil perícias foram realizadas, resultando no corte de 54% dos benefícios avaliados.
Segundo o INSS, cerca de 42 mil auxílios foram convertidos em aposentadorias por incapacidade permanente, enquanto os demais foram mantidos como auxílio-doença, sujeito a novas avaliações.
Essas revisões demonstram o esforço do governo em otimizar os recursos da Previdência Social, eliminando fraudes e pagamentos indevidos.
Como se preparar para a revisão
Manter a documentação em dia é fundamental para garantir a continuidade do benefício. Além disso, é importante seguir algumas orientações:
- Agende consultas regulares com médicos especialistas para atualizar relatórios clínicos;
- Guarde receitas e exames que comprovem o uso contínuo de tratamentos;
- Mantenha o cadastro no Meu INSS atualizado, incluindo endereço e contatos;
- Fique atento às convocações e respeite os prazos indicados pelo INSS.
Objetivos do pente-fino e expectativas do governo
O governo federal estima que a revisão das aposentadorias por incapacidade permanente trará uma economia significativa aos cofres públicos.
A previsão é que os cortes e ajustes realizados em 2024 resultem em uma economia de R$ 10 bilhões. Para 2025, a expectativa é que esse valor alcance R$ 25,9 bilhões, considerando a inclusão de outros benefícios no pente-fino.
Além disso, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, reforça que as revisões são necessárias para combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Ele também destacou a importância de tornar as revisões automáticas e regulares, promovendo maior eficiência na gestão da Previdência Social.
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A revisão das aposentadorias por invalidez traz mudanças significativas para os segurados e exige atenção redobrada dos beneficiários. Cumprir as exigências do INSS, apresentar documentação válida e atender às convocações são passos fundamentais para garantir a continuidade do benefício.
Com um planejamento adequado, é possível evitar cortes e assegurar o direito à aposentadoria, promovendo segurança financeira para quem realmente necessita.
