O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente determinou uma alteração significativa nas regras para cálculo das aposentadorias no Brasil, afetando milhões de beneficiários em todo o país. A decisão exclui a possibilidade da revisão da vida toda, o que aumentaria o valor da aposentadoria para um certo grupo de pessoas. Haja vista, que em alguns casos; esta revisão pode acabar reduzindo o benefício e até mesmo cancelando.
Na revisão da vida toda, aposentados pedem para que o INSS inclua no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, e não só em reais, para as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Muitos já haviam dado entrada em seus pedidos de revisão, enquanto outros se planejavam para o solicitar o recálculo do seu benefício. No entanto, essa negativa do STF significou um “balde de água fria” em quem almejava se aposentar com uma parcela mensal maior, ou receber retroativos.
O que muda na aposentadoria com o fim da revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.
Esse entendimento foi definido em dezembro de 2022. Na ocasião, os ministros haviam considerado que os aposentados teriam o direito de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria, o que permitiria o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
No entanto, com a decisão do STF, essa possibilidade é eliminada, impactando principalmente os trabalhadores mais antigos que contribuíram com valores altos em períodos de elevada inflação.
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Quem poderia ter se beneficiado da revisão da vida toda?
Na prática, as contribuições anteriores a julho de 1994 não são consideradas pelo INSS para o cálculo da aposentadoria. É por isso mesmo que a revisão da vida toda não beneficiará qualquer aposentado. Trabalhadores que ganhavam menos antes de julho de 1994 não teriam vantagem com ela.
A revisão da vida toda só pode ser aplicada ao beneficiário que se encaixa nos seguintes requisitos:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas para a Previdência Social até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Quais benefícios podem ser revisados pela vida toda?
Além das aposentadorias, outros benefícios poderiam ser recalculados a partir da aplicação da revisão da vida toda.
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Segurados que recebem seus benefícios com base nas regras válidas antes da reforma da previdência, têm direito à revisão da vida toda de:
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria especial;
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença;
- pensão por morte.
Portanto, se você recebe algum desses benefícios e pensa em avaliar a necessidade de entrar com um pedido de revisão, procure a ajuda de um advogado especialista.
Vale a pena fazer consignado do INSS?
A decisão de fazer um empréstimo consignado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser vantajosa, mas também exige uma avaliação cuidadosa das circunstâncias pessoais e financeiras do solicitante. Este tipo de empréstimo é destinado a aposentados e pensionistas do INSS e tem como uma de suas principais características as taxas de juros geralmente mais baixas do que outras modalidades de crédito pessoal disponíveis no mercado. Além disso, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício, o que simplifica o processo de pagamento e reduz o risco de inadimplência.
Entretanto, mesmo com taxas de juros menores e facilidade no pagamento, o empréstimo consignado deve ser considerado dentro de um planejamento financeiro cuidadoso. É importante que o beneficiário avalie sua capacidade financeira para assumir mais uma despesa fixa mensal. O valor da parcela não deve comprometer a renda necessária para cobrir gastos essenciais, como alimentação, moradia e saúde.
Além disso, é crucial que o empréstimo tenha um propósito bem definido. Muitas vezes, ele pode ser uma ferramenta útil para organizar a vida financeira, como para consolidar dívidas mais caras ou realizar um investimento que trará retorno no futuro, como reformas em casa que podem proporcionar um ambiente de vida mais seguro e confortável.
Como pagar mais rápido o consignado do INSS?
Para quitar mais rapidamente o empréstimo consignado do INSS, você pode adotar algumas estratégias eficientes. Uma delas é fazer pagamentos extras além das parcelas mensais obrigatórias. Isso reduzirá tanto o saldo devedor quanto o total de juros a serem pagos ao longo do tempo. Verifique com a instituição financeira se há penalidades por pagamentos antecipados e, em caso negativo, aproveite para realizar pagamentos adicionais sempre que possível.
Outra opção é refinanciar o empréstimo para obter taxas de juros mais baixas, o que pode diminuir o montante das parcelas e permitir que você destine mais recursos para a quitação do saldo devedor. Sempre mantenha um bom planejamento financeiro e considere dedicar qualquer renda extra, como bônus ou restituição do imposto de renda, para pagar o empréstimo consignado. Estas abordagens ajudarão a aliviar o peso do débito mais rapidamente e a reduzir o custo total do crédito.
Qual idade máxima para consignado do INSS?
A idade máxima para contratar um empréstimo consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de oitenta e cinco anos completos. Isso significa que o beneficiário pode solicitar o empréstimo consignado até o dia anterior ao de seu aniversário de oitenta e seis anos.
Esta regra busca equilibrar o acesso ao crédito para os aposentados e pensionistas, enquanto gerencia o risco de crédito para as instituições financeiras. O empréstimo consignado é uma opção popular entre os beneficiários do INSS devido às suas taxas de juros mais baixas e ao desconto direto na folha de pagamento.
Porém, é importante que os interessados avaliem sua capacidade financeira para assumir tal compromisso, garantindo que o empréstimo não comprometa sua qualidade de vida.
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