Foi autorizado a distribuição de mais de 250 imóveis para brasileiros que precisam; Veja como conseguir
O governo federal lançou recentemente o “Imóvel da Gente – Programa de Democratização de Imóveis da União”, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI).
Essa iniciativa visa a destinação estratégica de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, considerando suas funções sociais e ambientais, e promovendo o diálogo com a sociedade e entre os entes federativos para beneficiar a população.
Com isso, os brasileiros que precisam; de preferência voltados para serviços públicos; hão de ter acesso a este respectivo benefício voltado para os brasileiros que precisam de um lugar para ficar ou ser atendidos.
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O programa “Imóvel da Gente” abrange imóveis da União sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios desocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas e núcleos urbanos informais com ou sem infraestrutura.
Objetivos e abrangência do programa
A intenção é utilizar esses imóveis para beneficiar setores como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e esporte, com uma prioridade especial para a oferta habitacional em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida.
Desde seu piloto em 2023, a SPU/MGI já destinou mais de 250 imóveis para fins sociais. O levantamento de imóveis desocupados ou subutilizados foi feito pelo Ministério da Gestão e Inovação para garantir que esses ativos possam ser melhor utilizados em prol da sociedade.
Modalidades de destinação dos imóveis
Os imóveis do programa podem ser destinados de várias maneiras: através de cessões gratuitas ou onerosas, doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes.
Também inclui a entrega de imóveis para órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de alienações ou permutas, onde imóveis da União são trocados por outros imóveis ou por novas construções.
Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessão de bens públicos e cessões onerosas são modalidades que possibilitam a participação da iniciativa privada, prefeituras e governos estaduais no programa.
A proposta é que projetos detalhados e bem elaborados sejam mais facilmente analisados e definidos para uso, permitindo que áreas antes degradadas sejam transformadas em espaços úteis, como escolas ou centros de saúde.
Como participar e enviar propostas
O “Imóvel da Gente” está aberto a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e municipais, bem como ao setor privado. As propostas podem ser enviadas por qualquer uma dessas entidades que tenham interesse em utilizar os imóveis para projetos de interesse social.
As propostas devem ser detalhadas e bem elaboradas, facilitando a análise e definição do uso dos imóveis. A transformação de áreas abandonadas em infraestruturas úteis, como escolas ou centros de saúde, é um dos objetivos principais do programa.
Impacto e benefícios do programa
De acordo com Daniel Sucupira, o programa representa um marco significativo, pois fortalece as políticas públicas de interesse social e tem um grande impacto nos municípios, promovendo oportunidades de habitação digna para aqueles que mais precisam.
A iniciativa não só contribui para a redução do déficit habitacional, mas também melhora a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes um lugar seguro para viver.
O “Imóvel da Gente” visa criar um ambiente colaborativo onde diferentes setores da sociedade possam contribuir para a solução de problemas habitacionais e sociais, garantindo que imóveis ociosos sejam aproveitados de maneira eficiente e benéfica para todos.
Através dessa iniciativa, o governo federal demonstra seu compromisso com a promoção da inclusão social e a melhoria das condições de vida da população, especialmente das famílias mais necessitadas.
A participação ativa de todos os setores envolvidos é crucial para o sucesso do programa e para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
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