O auxílio-doença, agora denominado Benefício por Incapacidade Temporária, é um dos principais suportes previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse benefício é destinado a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um período superior a 15 dias consecutivos.
Em setembro, no entanto, novas regras para a concessão e prorrogação do auxílio-doença foram implementadas, e essas mudanças estão preocupando muitos brasileiros que dependem do benefício.
Essas novas diretrizes alteram procedimentos importantes, especialmente em relação à prorrogação automática do benefício, que foi eliminada. A seguir, explicamos as principais mudanças e o impacto que elas podem ter na vida dos beneficiários.
Fim da prorrogação automática
A mudança mais significativa no auxílio-doença é o fim da prorrogação automática com base apenas em um atestado médico.
Antes, em muitos casos, os beneficiários podiam prorrogar o benefício apresentando um novo atestado, sem precisar passar novamente pela perícia médica.
Agora, essa opção foi eliminada, e a perícia médica presencial volta a ser obrigatória para a continuidade do benefício.
A justificativa do INSS para essa alteração é garantir maior rigor na avaliação dos beneficiários. Com a perícia presencial, o órgão pode realizar uma análise mais detalhada das condições de saúde da pessoa, evitando fraudes e assegurando que o auxílio seja concedido apenas a quem realmente precisa.
Essa medida, embora tenha como objetivo fortalecer a integridade do sistema, também trouxe preocupação para muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades de locomoção ou que precisam de agilidade no processo de prorrogação.
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Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença?
Com o fim da prorrogação automática, os beneficiários que precisarem estender o prazo do auxílio-doença terão que seguir novos procedimentos. O processo agora envolve mais etapas e exige que o segurado se prepare para uma perícia médica presencial.
O primeiro passo é acessar a conta no Meu INSS, por meio do site ou aplicativo. Dentro da plataforma, o beneficiário deve solicitar um novo Benefício por Incapacidade Temporária e anexar todos os documentos necessários, como o atestado médico e documento de identificação. Após isso, é necessário agendar a perícia em uma das unidades do INSS. Essa avaliação presencial determinará se o auxílio será prorrogado ou não.
Esse processo exige maior organização por parte do beneficiário, que deve estar atento aos prazos e à documentação solicitada para evitar atrasos na análise do pedido. Além disso, é fundamental agendar a perícia com antecedência para garantir que o benefício não seja interrompido.
Requisitos para o auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, os beneficiários devem atender a alguns requisitos importantes. O primeiro é ter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social ou ter contribuído por um período mínimo nos últimos meses.
A incapacidade temporária deve ser comprovada por meio de uma perícia médica, que ateste que o trabalhador está impossibilitado de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos.
Além disso, há uma carência mínima de 12 contribuições mensais para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença, com exceções para casos de acidente de trabalho ou doenças graves, que dispensam esse período de carência.
Impacto das mudanças para os beneficiários
As mudanças no auxílio-doença trazem mais rigor ao processo de prorrogação e exigem maior cuidado dos segurados na hora de solicitar o benefício.
Embora a perícia presencial possa garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa, ela também cria um obstáculo para quem depende da renovação do benefício de forma ágil e eficiente.
Por isso, é essencial que os beneficiários estejam sempre atentos às novas regras, mantenham a documentação em dia e, principalmente, se preparem para passar pelas etapas necessárias no momento da prorrogação do auxílio.
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