Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) precisam ficar atentos, pois podem ter seus benefícios suspensos caso não realizem a inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
Recentemente, o Governo Federal anunciou uma prorrogação do prazo para que os beneficiários realizem esse procedimento.
Agora, o prazo para início da contagem foi estendido para 16 de setembro, segundo a nova Portaria Interministerial 29, substituindo a data anterior de 26 de julho.
Essa medida visa dar mais tempo para que todos os beneficiários possam se regularizar e evitar qualquer suspensão no pagamento.
Prazos e exigências para o recadastramento no CadÚnico
Os beneficiários do BPC devem realizar o recadastramento no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício. Aqueles que já receberam a notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam cumprir o prazo estipulado para realizar o procedimento.
Para residentes em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias, enquanto para quem mora em localidades maiores, o prazo se estende a 90 dias. Caso não seja feita a inscrição ou atualização, o benefício será suspenso.
Mesmo após a suspensão, o beneficiário ainda pode regularizar sua situação e realizar a atualização no CadÚnico até o fim do período de suspensão, garantindo o retorno do pagamento.
Caso o beneficiário não tenha ciência da notificação enviada pelo INSS, o pagamento do benefício será bloqueado em 30 dias, a partir da data do envio da notificação.
Esses prazos foram definidos de acordo com a Lei 14.973, publicada em 16 de setembro de 2024, e visam assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
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Onde realizar a atualização e a nova exigência de cadastro biométrico
A atualização ou inscrição no CadÚnico deve ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não é necessário se dirigir a uma agência do INSS para este procedimento, já que ele é totalmente realizado nos Cras. Isso facilita o acesso dos beneficiários, evitando deslocamentos desnecessários e agilizando o processo.
Para novas solicitações do BPC, a partir de 1º de setembro de 2024, será obrigatório o cadastro biométrico do requerente ou de seu responsável legal. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança na concessão do benefício e evitar fraudes.
A biometria será exigida em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o beneficiário não tenha a biometria cadastrada, o pedido ficará pendente por até 120 dias, até a conclusão do registro.
No caso de menores de 16 anos, é suficiente apresentar a certidão de nascimento, mas a biometria do representante legal é obrigatória. Para idosos ou pessoas que não tenham condições de realizar o cadastro biométrico, o prazo para regularização é também de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, mediante apresentação de comprovante de agendamento para o cadastro.
Quem tem direito ao BPC e como evitar a suspensão
O BPC/Loas é destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não tenham contribuído para a Previdência Social e que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Para garantir o benefício, é imprescindível que os beneficiários estejam inscritos no CadÚnico e façam a atualização a cada dois anos.
Desde 1º de agosto, o INSS intensificou a comunicação com os beneficiários, enviando notificações pelo aplicativo Meu INSS e mensagens push, além de cartas e avisos por SMS e extratos bancários.
Esses avisos têm o objetivo de alertar sobre a necessidade de recadastramento e garantir que ninguém seja pego de surpresa com uma possível suspensão do benefício.
Vale ressaltar que o INSS não solicita informações pessoais ou biometria facial dos beneficiários por telefone ou por meio de terceiros. Caso seja necessário apresentar documentos, isso deve ser feito exclusivamente no Cras. Assim, os beneficiários devem estar atentos a fraudes e não compartilhar seus dados com pessoas não autorizadas.
Consulta e regularização
Os beneficiários do BPC que desejam saber se precisam realizar alguma atualização no CadÚnico podem fazer a consulta de maneira simples, através do aplicativo ou site do Meu INSS, sem necessidade de login e senha.
Basta acessar a opção “Revisão do BPC/Loas” e inserir o CPF. Esse processo é importante para garantir que todos estejam em dia com suas obrigações e evitem a suspensão do benefício.
Manter o cadastro atualizado é essencial para que os beneficiários continuem a receber o apoio financeiro que lhes é garantido por lei. Com a prorrogação do prazo e a ampliação dos métodos de comunicação, o Governo Federal busca assegurar que todos tenham a oportunidade de regularizar sua situação, garantindo assim a continuidade do benefício e a proteção social dos mais vulneráveis.
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