A partir de 1º de setembro, uma nova regra passa a valer para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo federal agora exige que os beneficiários façam o registro de biometria em seus documentos de identificação para continuar recebendo o auxílio.
O BPC, que atende a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que pertencem a famílias de baixa renda, terá um controle mais rígido, com o objetivo de evitar fraudes e assegurar que o benefício chegue apenas a quem realmente tem direito.
Essa mudança foi formalizada em uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social, publicada em 26 de julho.
A medida é uma das ações previstas dentro do esforço do governo para ajustar o orçamento e garantir uma maior fiscalização dos programas sociais. Entenda o que muda para quem depende do BPC.
Como funcionará o uso da biometria?
De acordo com a nova regra, o registro biométrico deverá constar em ao menos um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O responsável por realizar o requerimento do benefício, seja o próprio beneficiário ou seu representante legal, deve estar atento a essa exigência.
Se, por algum motivo, o beneficiário não puder fornecer a biometria, o responsável legal deverá realizar o registro em seu lugar.
Essa alternativa visa garantir que, mesmo nos casos em que o beneficiário esteja impossibilitado fisicamente de fornecer a biometria, o controle rígido seja mantido, minimizando as chances de fraudes ou de concessões indevidas.
Além disso, a portaria estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realizar um cruzamento de informações mensalmente. Essa verificação periódica busca garantir que os critérios de renda estabelecidos pelo governo continuem sendo atendidos pelas famílias beneficiárias.
No caso de pessoas com deficiência, também será analisado se o beneficiário está acumulando o BPC com alguma outra renda decorrente de atividades remuneradas, o que pode inviabilizar o recebimento do benefício.
A portaria também prevê uma ação cautelar em casos de irregularidades. Se for detectada alguma discrepância nos registros do beneficiário, o benefício poderá ser temporariamente bloqueado até que a situação seja regularizada. Essa medida tem como objetivo proteger os recursos públicos e evitar que pessoas fora dos critérios recebam o auxílio indevidamente.
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Pente-fino no BPC: uma medida para ajustar as contas públicas
O pente-fino no BPC não se limita apenas à biometria. Essa é uma das muitas iniciativas do governo federal para reduzir os gastos da Previdência Social e atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024.
A União tem apostado fortemente na revisão de benefícios, e a estimativa é que, só com o BPC, possa haver uma economia de até R$ 9 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Em julho, o governo divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, destacando que os gastos com a Previdência e o BPC foram os principais responsáveis pelo bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento. Isso ocorreu porque o número de benefícios concedidos acabou sendo maior do que o previsto originalmente.
Como parte desse ajuste fiscal, o governo está implementando uma série de ações para revisar os benefícios pagos. As medidas incluem a revisão dos benefícios por incapacidade, a reavaliação das concessões de aposentadoria por invalidez e outros benefícios previdenciários, além de uma fiscalização mais intensa para prevenir fraudes e irregularidades.
Outra ação importante é a cobrança administrativa de benefícios pagos indevidamente, o que inclui valores recebidos de forma fraudulenta ou por erro do sistema.
O INSS também está reforçando a prevenção contra ataques cibernéticos, visando proteger os dados dos beneficiários e o próprio sistema de concessão dos benefícios, que tem sido alvo de tentativas de fraude. A meta do governo é garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, evitando desperdícios.
Impacto nas famílias e no futuro do BPC
Essas mudanças podem gerar preocupações entre os beneficiários do BPC, especialmente entre aqueles que têm dificuldade de acesso a serviços digitais ou de deslocamento para realizar o registro biométrico.
No entanto, o governo afirma que essa medida é necessária para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e dentro dos critérios estabelecidos.
O uso da biometria, já adotado em outros setores, como o sistema eleitoral, visa trazer mais segurança e transparência ao processo de concessão do BPC. Ao cruzar os dados biométricos dos beneficiários com outras bases de informações públicas, o governo pretende minimizar as chances de fraudes e garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente tem direito.
A expectativa é que, com essa nova fase de revisão dos benefícios e implementação de medidas como a biometria, o governo consiga alcançar o equilíbrio nas contas públicas, sem prejudicar os programas sociais que são essenciais para milhões de brasileiros.
Contudo, os beneficiários devem ficar atentos às novas exigências e procurar realizar o registro biométrico o quanto antes, evitando possíveis bloqueios no recebimento do benefício.
Com essas ações, o governo espera não só reduzir os custos da Previdência Social, mas também garantir que o BPC continue sendo um auxílio para aqueles que mais precisam.
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