O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2.737/2019). Agora, a matéria segue para sanção da Presidência da República.
Visto que todos os dias muitas mulheres enfrentam situações de violência doméstica, física, sexual, psicológica e de ameaça à vida, o Governo Federal tomou esta e outras ações visando a proteção de mulheres em vulnerabilidade. Saiba mais sobre estas medidas.
Mudanças na Maria da Penha para violência doméstica
O texto da PL 2.737/2019 altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Essa modificação visa garantir que as mulheres vítimas de violência doméstica recebam atenção imediata e adequada, sem burocracias que possam retardar o processo de recuperação.
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Além disso, o projeto altera a lei que trata da realização de cirurgia plástica reparadora para sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher (Lei 13.239, de 2015). A nova redação prevê prioridade no atendimento para esses casos, desde que sejam de mesma gravidade, no âmbito do SUS. Essa medida é fundamental para assegurar que as mulheres afetadas possam recuperar sua integridade física com a maior brevidade possível.
Vamos analisar como essa lei pode auxiliar as mulheres vítimas de violência nos aspectos físicos, psicológicos e sociais.
Aspecto Físico
A violência doméstica frequentemente resulta em danos físicos que exigem atenção médica imediata. A prioridade no atendimento no SUS significa que as vítimas terão acesso rápido a serviços de emergência, tratamentos médicos e cirurgias, incluindo cirurgias plásticas reparadoras para tratar sequelas de lesões causadas pela violência.
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Aspecto Psicológico
O rápido acesso a psicólogos e terapeutas pode ajudar as vítimas a lidarem com traumas, ansiedade, depressão e outras condições mentais resultantes da violência.
A prioridade no atendimento psicológico também facilita o acesso a sessões contínuas de terapia, essenciais para o tratamento de traumas profundos e a recuperação emocional.
Aspecto Social
As consequências sociais da violência doméstica podem ser igualmente severas, afetando a capacidade das vítimas de se reintegrarem plenamente na sociedade.
O atendimento prioritário facilita a reintegração social das vítimas, proporcionando suporte para que possam retomar suas atividades cotidianas e reconstruir suas vidas.
A prioridade no atendimento no SUSP garante que as vítimas recebam proteção rápida e eficaz, incluindo medidas protetivas e acompanhamento policial, quando necessário.
Bolsa Família: apoio para mães vítimas de violência doméstica
Segundo pesquisa Datafolha de 2023, sete em cada 10 mulheres brasileiras são mães. E 55% delas estão solteiras, divorciadas ou viúvas. Entre as mães solo, 18% estão desempregadas e 44% sobrevivem com um salário mínimo.
Pensando nelas, o Governo Federal desenvolve ações para garantir que o Bolsa Família alcance principalmente as mulheres que são as maiores vítimas de violência doméstica.
Elas têm preferência como responsáveis pelo recebimento do benefício, além da administração e responsabilidade de prestar as informações necessárias e responder pelo cumprimento das condicionalidades que o programa exige.
Minha Casa Minha Vida para mães sozinhas
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, aprimorado pelo Governo Federal, oferece subsídios e financiamentos a juros abaixo do mercado para famílias carentes. As inscrições, de preferência, são dadas para mães que são chefes de família.
Os contratos do programa serão firmados, em primeiro caso, em nome de mulheres. Eles podem ser assinados sem a autorização do marido.
O relator da versão final do Minha Casa Minha Vida, deputado Marangoni (União-SP), criou prioridade de financiamento para mães solteiras, mulheres violentadas, com filhos autistas e domésticas.
