O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a renda familiar per capita do grupo deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 353.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo direcionado exclusivamente para quem atende aos critérios estabelecidos por lei.
Embora seja essencial para garantir a dignidade de milhões de brasileiros, o BPC está em constante análise para ajustes em suas regras. Em 2025, o governo federal planeja mudanças significativas, incluindo um aumento no valor do benefício e alterações nos critérios de elegibilidade.
Mudanças no BPC para 2025
As novas propostas para o BPC têm como objetivo alinhar o benefício às demandas sociais e ao equilíbrio fiscal. Entre as principais mudanças estão o aumento do valor do benefício, a elevação da idade mínima para concessão e modificações na forma de cálculo da renda familiar. Veja os detalhes:
Novo valor: até R$ 1.595
Em 2025, o valor do BPC deverá acompanhar o reajuste do salário mínimo, que está projetado para R$ 1.595. Esse aumento reflete a necessidade de garantir que os beneficiários consigam arcar com as despesas básicas, como alimentação, moradia e medicamentos.
O reajuste também está alinhado ao índice de inflação, medida pelo INPC, para evitar a perda do poder de compra.
Aproveite e leia: Brasileiros no CadÚnico podem pagar até 65% menos na conta de luz – saiba como solicitar
Aumento da idade mínima
Uma das propostas mais debatidas é a elevação da idade mínima para concessão do benefício a idosos. Atualmente fixada em 65 anos, a idade poderá ser aumentada para 70 anos.
Essa mudança busca incentivar a permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho por mais tempo, reduzindo a pressão sobre os recursos públicos.
No entanto, essa alteração enfrenta resistência, pois impactaria diretamente a população mais vulnerável. O governo estuda implementar uma regra de transição para minimizar os efeitos dessa medida.
Cálculo da renda familiar
Outra modificação importante envolve o cálculo da renda familiar. Além da renda per capita atual, será considerado o rendimento de cônjuges ou companheiros que não residem no mesmo domicílio.
Essa alteração visa tornar o sistema mais justo e focar na concessão do benefício para quem realmente está em situação de vulnerabilidade.
Critérios para solicitação do BPC
Para solicitar o BPC, os beneficiários devem atender aos seguintes requisitos:
- Idosos: Ter idade mínima (atualmente 65 anos) e renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência (PcD): Apresentar laudo médico que comprove deficiência de longo prazo que limite a participação plena na sociedade.
Além disso, todos os beneficiários devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados.
Documentação necessária
A lista de documentos para a solicitação inclui:
- RG e CPF do beneficiário e de todos os integrantes da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Laudos médicos e relatórios, no caso de pessoas com deficiência.
- Declaração do CadÚnico.
Efeitos das mudanças no BPC
As alterações propostas para o BPC visam equilibrar as contas públicas e atender de forma mais eficiente às necessidades sociais. No entanto, as mudanças podem gerar desafios para os beneficiários. Veja alguns dos possíveis impactos:
- Aumento da idade mínima: Pode dificultar o acesso ao benefício para idosos em situação de vulnerabilidade, exigindo alternativas para garantir sua subsistência.
- Reajuste proporcional: Beneficiários terão maior poder de compra, mas a desvinculação do salário mínimo pode limitar os aumentos futuros.
- Critérios mais rígidos: A inclusão de novas rendas no cálculo da renda familiar pode reduzir o número de beneficiários elegíveis.
Solicitar pode ser feita pelo Meu INSS
O pedido do BPC pode ser feito de forma prática pelo portal Meu INSS, disponível via aplicativo ou site. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Clique em “Novo Pedido” e busque por “BPC/LOAS”.
- Anexe os documentos exigidos, conforme o tipo de benefício.
- Finalize a solicitação e acompanhe o status pelo próprio sistema.
Para quem preferir, também é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
Aproveite e leia: INSS realiza pente-fino e corta mais de 200 MIL auxílios-doença – veja se você foi afetado
Garantia de renda mínima
O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel essencial na garantia de uma renda mínima para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Com o aumento do valor e as mudanças nas regras previstas para 2025, o benefício busca se adaptar às demandas da população e às exigências fiscais do país.
Embora as propostas tragam avanços, como o reajuste do valor para R$ 1.595, os critérios mais rígidos e o aumento da idade mínima podem dificultar o acesso para algumas pessoas.
Por isso, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às mudanças e mantenham suas informações atualizadas no CadÚnico para garantir o recebimento do benefício.
