Desde 2023, o Governo Federal está realizando uma busca ativa para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem realmente necessita.
Entretanto, há um grande número de beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único ou que possuem o cadastro desatualizado há mais de quatro anos.
Para explicar os esforços do Governo diante desse cenário, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, detalhou as novas regras publicadas.
Com isso, uma nova etapa na vida dos brasileiros está chegando; para alguns: algo bom. Outros, nem tanto. Haja vista, que milhares de cadastros poderão ser bloqueados. Entenda todos os detalhes!
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Novas regras e portarias publicadas
O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) publicou duas portarias recentes. A primeira determina que os requerimentos do BPC que apresentarem indícios de inconsistência durante o processo de análise sejam submetidos a uma averiguação detalhada para verificar as novas informações prestadas.
A segunda portaria estabelece que os beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral sejam convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de suas residências para regularização do cadastro.
Segundo Stefanutto, o objetivo não é cortar benefícios, mas sim garantir a legalidade do processo. “As pessoas que têm direito continuarão recebendo.
Todos vão passar pelo pente fino
Quem não passar no pente-fino terá direito a recorrer e quem estiver recebendo de forma fraudulenta será identificado”, afirma o presidente do INSS.
Desde 2023, o Governo Federal está realizando uma busca ativa para garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegue a quem realmente necessita. Entretanto, há um grande número de beneficiários do BPC que não estão incluídos no Cadastro Único ou que possuem o cadastro desatualizado há mais de quatro anos.
Para explicar os esforços do Governo diante desse cenário, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, detalhou as novas regras publicadas.
Novas regras e portarias publicadas
O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) publicou duas portarias recentes. A primeira determina que os requerimentos do BPC que apresentarem indícios de inconsistência durante o processo de análise sejam submetidos a uma averiguação detalhada para verificar as novas informações prestadas.
A segunda portaria estabelece que os beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral sejam convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de suas residências para regularização do cadastro.
Segundo Stefanutto, o objetivo não é cortar benefícios, mas sim garantir a legalidade do processo. “As pessoas que têm direito continuarão recebendo. Quem não passar no pente-fino terá direito a recorrer e quem estiver recebendo de forma fraudulenta será identificado”, afirma o presidente do INSS.
Iniciativa das ações do INSS
Durante a pandemia de Covid-19, houve uma dispensa do cadastro no CadÚnico, resultando em beneficiários que continuam recebendo o BPC sem cadastro.
O INSS identificou que muitos recebedores do BPC Loas estão com cadastro desatualizado há mais de quatro anos. Por isso, foi elaborado um Plano de Ação para que essas pessoas possam atualizar seu cadastro ou se cadastrar pela primeira vez, sem que isso implique em corte imediato do benefício.
Os beneficiários serão avisados e terão um prazo para comparecer aos Cras e atualizar suas informações. Em caso de dúvidas, os beneficiários podem ligar tanto para o canal do MDS quanto para o do INSS.
Medidas de proteção e biometria
O INSS recebe mais de um milhão de requerimentos por mês e, a partir de setembro, implementará a biometria para novos cadastros do BPC Loas. Esta medida visa proteger os segurados contra fraudes e garantir que apenas os legítimos beneficiários tenham acesso ao benefício.
A partir de setembro, será exigido o registro biométrico para dar entrada nos requerimentos do BPC Loas. Esta ação é fundamental para aumentar a segurança no relacionamento com a administração pública.
Em resumo, as ações do INSS visam cumprir a lei, que exige uma reavaliação dos cadastros a cada dois anos. As revisões serão realizadas para garantir a legalidade e a justiça na distribuição dos benefícios.
Quem tiver o cadastro desatualizado ou não estiver no CadÚnico será notificado para regularizar a situação. Beneficiários terão prazos específicos, conforme o tamanho do município onde residem, para realizar as atualizações necessárias.
Nem todos precisarão passar pelas atualizações
Além disso, haverá uma ampla campanha de notificação para garantir que todos sejam informados sobre as novas exigências.
As medidas não visam cortar benefícios indiscriminadamente, mas assegurar que aqueles que realmente precisam continuem recebendo o BPC. Beneficiários em situação de calamidade pública, como no Rio Grande do Sul, não precisarão realizar a atualização cadastral neste momento.
Dessa forma, o Governo e o INSS reforçam seu compromisso com a legalidade e a justiça social, garantindo que o BPC chegue a quem realmente precisa.
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