Entenda os critérios da perícia, o papel da avaliação social e como doenças crônicas ou graves podem dar direito ao BPC.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para Pessoas com Deficiência (PCD) em situação de pobreza.
Para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS, mas sim cumprir dois critérios essenciais:
- Renda: A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
- Deficiência: A pessoa deve ter impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A grande dúvida é: quais doenças dão direito ao BPC?
A Deficiência e a Avaliação Biopsicossocial – BPC
É importante frisar que o INSS e a assistência social não avaliam apenas a doença em si, mas sim o grau de impedimento que ela gera na vida da pessoa, impedindo sua participação plena na sociedade.
A avaliação do BPC para PCD é feita em duas etapas obrigatórias:
- Perícia Médica: Avalia a deficiência e a incapacidade de longo prazo.
- Avaliação Social: Feita por um assistente social, que visita a casa e avalia o impacto da deficiência nas condições de vida da família e na renda.
Doenças que comumente levam à aprovação (se gerarem impedimento):
- Doenças neurológicas graves (como Parkinson avançado ou Alzheimer).
- Deficiências visuais severas ou cegueira.
- Cânceres em estado avançado.
- Insuficiência renal crônica grave.
- Esquizofrenia e outras deficiências mentais severas.
O papel do CadÚnico e da Documentação
O primeiro passo é garantir que a PCD esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados. O CadÚnico é a prova da sua baixa renda.
Para a perícia, reúna:
- Atestados médicos: Com a descrição detalhada da doença e o Código CID.
- Laudos e exames recentes: Que comprovem a gravidade da condição.
- Receitas e documentos: Que mostrem o alto custo do tratamento e dos medicamentos.
O pedido é feito no Meu INSS e a presença nas duas avaliações (médica e social) é obrigatória para a concessão.
