O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que permite a formalização de pequenos empresários de forma individual. Ao se tornar um MEI, você tem acesso a diversos benefícios que facilitam o caminho rumo ao empreendedorismo.
Portanto, muitos sonham com isso. E até mesmo brasileiros que já estão na terceira idade usufruindo dos bens da aposentadoria. E então, surgem dúvidas acerca da concessão e possibilidades de recebimentos.
Logo, surge a dúvida: mas será que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pensionistas podem abrir MEI? Confira as respostas a seguir.
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Quem pode Abrir MEI?
Para abrir um MEI, a pessoa deve ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Se a formalização ocorrer em um momento diferente do início do ano, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 por mês. Além disso, é necessário exercer uma das ocupações econômicas permitidas para o MEI. O MEI não pode ter sócios ou filiais.
Aposentados e pensionistas podem abrir MEI?
Sim, aposentados podem abrir MEI, mas com algumas ressalvas. Se você é aposentado por idade ou tempo de contribuição, pode se formalizar como MEI sem perder seu benefício.
No entanto, essa formalização não permite a obtenção de uma segunda aposentadoria. É importante destacar que aposentados por invalidez não podem abrir MEI, pois ao se formalizar como microempreendedor, demonstram capacidade para trabalhar, o que desconfigura a invalidez.
Funcionários públicos aposentados
Funcionários públicos aposentados podem se tornar MEI, exceto se forem aposentados por invalidez. No entanto, é necessário verificar a legislação local para servidores municipais e estaduais, pois pode haver restrições específicas.
Viúvas pensionistas e outros beneficiários
Viúvas pensionistas podem abrir MEI, desde que atendam aos requisitos. No entanto, é importante verificar se a abertura do MEI não interfere nos benefícios previdenciários recebidos. Recomenda-se consultar um contador ou especialista em direito previdenciário para garantir que a abertura do MEI não prejudique esses benefícios.
Possíveis implicações e cuidados
Ao se tornar MEI, o aposentado deve continuar fazendo contribuições mensais para a Previdência Social, pois não há um empregador responsável por essa tarefa.
Além disso, o MEI deve ficar atento ao fato de que, caso tenha lucro na venda de um bem, como um carro adquirido com desconto, poderá ser tributado no imposto de renda.
Perda de benefícios ao Abrir MEI
Abrir um MEI não implica na perda automática de benefícios previdenciários, como a pensão por morte. No entanto, pode haver situações em que o pensionista perde o benefício, como no caso de aposentados por invalidez.
Servidores públicos federais em atividade não podem abrir MEI, e servidores estaduais e municipais devem verificar a legislação local.
Como Abrir um MEI
Para abrir um MEI, o interessado deve se dirigir a uma concessionária com os seguintes documentos: E-CNPJ, contrato social da empresa, comprovante de inscrição estadual e documento de identificação do comprador. Se a compra for financiada, será necessário apresentar também extratos bancários dos últimos 12 meses e a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
A formalização como MEI pode ser uma excelente oportunidade para aposentados e pensionistas se manterem ativos economicamente. Contudo, é crucial estar atento às regras e implicações fiscais para evitar problemas futuros.
Manter-se informado e seguir corretamente os procedimentos garantirá que os aposentados e pensionistas aproveitem ao máximo os benefícios do MEI.
Para mais informações, consulte um contador ou especialista em contabilidade empresarial, e visite o portal do Meu INSS para verificar suas contribuições e benefícios.
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