Não é de hoje que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é recheado de códigos. Através deles é possível ter um certo entendimento sobre os padrões estipulados do órgão. Um novo código está gerando muitas dúvidas em meio aos brasileiros. Trata-se do código 1007.
Alguns compararam o final com o popular filme de ação. Entretanto, não tem nada a ver. Veja abaixo o real significado deste código. A resposta é surpreendente!
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Como funciona o código 1007?
O Código 1007 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma categoria de contribuição destinada a trabalhadores autônomos que desejam garantir acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo todos os tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição nas regras de transição.
Este código é especialmente relevante para profissionais que não possuem carteira assinada, como motoristas de transporte por aplicativo, mototaxistas e entregadores, permitindo-lhes contribuir para a Previdência Social e assegurar a aposentadoria.
Entenda mais especificamente
O Código 1007 é utilizado por aqueles que optam pelo plano tradicional de contribuição, exigindo um recolhimento de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência.
Em 2023, o teto está em R$ 7.786,02, fazendo com que o valor da contribuição varie entre R$ 242,40 (calculado sobre o salário mínimo de R$ 1.412) e R$ 1.417,44 (calculado sobre o teto).
Esta modalidade de contribuição garante ao trabalhador todos os benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família.
Quem pode utilizar o código 1007?
Trabalhadores autônomos de diversas áreas podem se beneficiar do Código 1007. Profissionais como motoristas de aplicativo, mototaxistas e entregadores, que frequentemente trabalham sem vínculo empregatício formal, encontram nesta modalidade uma forma de assegurar a proteção previdenciária. Ao contribuírem mensalmente com o INSS, esses trabalhadores garantem sua cobertura previdenciária, incluindo a aposentadoria e outros benefícios importantes.
Outras formas de contribuição para autônomos
Além do Código 1007, os trabalhadores autônomos têm outras opções de contribuição para o INSS. O Plano de Contribuição Simplificado, identificado pelo Código 1163, prevê uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo, garantindo a aposentadoria por idade com um benefício de um salário mínimo. Esta modalidade é destinada a autônomos que não prestam serviços a empresas e a contribuintes facultativos.
Outra alternativa é formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI), pagando uma taxa mensal fixa que representa 5% do salário mínimo, além de R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS).
Esta contribuição oferece uma cobertura previdenciária básica, sem a necessidade de emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para contribuir, a menos que se deseje aumentar o valor do recolhimento previdenciário.
Como se cadastrar como autônomo?
Para se cadastrar como contribuinte individual, o trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS. Se nunca teve carteira assinada, é necessário se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para obter um número de cadastro junto ao órgão, conhecido como PIS/PASEP/NIT.
O cadastro pode ser feito online, acessando a página inicial do CNIS, clicando em “Inscrição” e selecionando “Filiado”. É necessário ter pelo menos 16 anos, escolher a opção de Contribuinte Individual e informar a atividade exercida.
Como preencher a guia da previdência social (GPS)?
Para preencher a GPS, acesse o site da Receita Federal na seção de emissão de GPS. Clique em “Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais” e, em seguida, no botão “Iniciar”.
Escolha se você é um contribuinte “anterior a 1999” ou “a partir de 1999”, selecione sua categoria, anote o código de contribuição, insira seu número de cadastro na Previdência Social, PIS/PASEP/NIT e o código de verificação (captcha). Confirme as informações e a guia será emitida.
Importância da contribuição previdenciária
Contribuir para o INSS é essencial para garantir segurança financeira em casos de imprevistos, como doenças, acidentes ou maternidade, além de assegurar uma aposentadoria no futuro.
A Previdência Social oferece uma série de benefícios que protegem a renda dos segurados e de seus dependentes em diversas situações, proporcionando uma rede de segurança fundamental para os trabalhadores autônomos.
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