O Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Portaria CGSN nº 45, prorrogou o prazo para pagamento dos encargos dos meses de abril e maio para os optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Sul. Atingido por fortes chuvas, o estado enfrenta a pior crise climática já registrada, com 336 municípios em estado de calamidade pública, ou seja, quase 80% da federação.
No grupo de empresários beneficiados pela medida estão incluídos os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Com a medida, eles terão a oportunidade de quitar os débitos em junho e julho, respectivamente.
A prorrogação tem a intenção de amenizar a situação dos empresários que tiveram grandes perdas, enquanto outros sequer conseguem abrir seus estabelecimentos. Centenas de milhares estão sem luz e água, enquanto boa parte da região ainda têm pontos ilhados, estradas bloqueadas e moradores à espera de resgate.
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Quais tributos do MEI foram prorrogados?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas. Entre os tributos incluídos na prorrogação para o Rio Grande do Sul está o recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do microempreendedor individual (MEI), que vence no próximo dia 20.
A DAS envolve uma série de tributos reunidos, entre eles, o INSS do pequeno empreendedor.
Para pagar o DAS do MEI, você pode seguir os passos abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique na seção “Já sou MEI”.
- Selecione a opção “Pague sua contribuição mensal”.
- Escolha a forma de pagamento: boleto impresso ou subsídio automático.
- Siga as instruções para gerar o DAS e efetuar o pagamento até a data de vencimento.
Quem já paga via aplicativo pode realizar o mesmo processo que faz todos os meses, e conferir a data de vencimento prorrogada.
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A prorrogação também envolve os parcelamentos com a Receita Federal devidos por contribuintes que residem nas localidades afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Entrega do Imposto de renda também é prorrogado no RS
A Receita Federal também adiou o prazo de pagamento de todos os tributos federais, incluindo o IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas). Com a decisão, a entrega da declaração do IR nessas localidades específicas, será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.
DASN não foi prorrogada para MEI
No entanto, nada foi alterado quato a data para a entrega da DASN-Simei (Declaração Anual para o Microempreendedor Individual) Os MEIs devem enviar esta declaração até o dia 31 de maio deste ano.
Ministério agiliza envio de recursos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prevê destinar pelo menos R$ 1,3 bilhão às ações no Rio Grande do Sul. O chefe da pasta, ministro Wellington Dias, disse ao portal Folha que R$ 928 milhões serão usados para antecipar o pagamento de benefícios do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de custear cestas de alimentos, atividades da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social) e auxílio abrigamento, para atender pessoas desalojadas ou desabrigadas.
Diante da extensão da calamidade, o orçamento do MDS ainda será reforçado com R$ 350 milhões extras.
