O governo brasileiro está preparando mudanças significativas nas regras do crédito consignado, ampliando o acesso a um número maior de trabalhadores.
A proposta, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), busca incluir categorias como empregadas domésticas e profissionais autônomos, que historicamente não tinham acesso a esse tipo de empréstimo.
Essa iniciativa faz parte de um esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fornecer condições de crédito mais vantajosas a esses trabalhadores, especialmente com juros mais baixos.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Entenda a proposta de inclusão no crédito consignado
Haja vista que isto (crédito consignado) reduz os riscos para as instituições financeiras e, consequentemente, as taxas de juros.
No entanto, essa modalidade de crédito atualmente está disponível apenas para trabalhadores com carteira assinada, deixando de fora milhões de brasileiros que atuam como autônomos ou empregados domésticos.
A nova proposta do MTE visa incluir essas categorias no sistema de crédito consignado. O objetivo é permitir que os trabalhadores domésticos e os autônomos também possam obter empréstimos com condições mais favoráveis, como taxas de juros reduzidas.
Além disso, a medida permitirá que esses trabalhadores negociem diretamente com as instituições financeiras, sem a necessidade de envolver o empregador no processo de liberação do crédito.
Essa mudança será facilitada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que já é utilizado para oferecer diversos serviços aos trabalhadores brasileiros.
A ideia é simplificar o acesso ao crédito, tornando o processo menos burocrático e mais eficiente, ampliando as possibilidades financeiras para um grupo que historicamente teve menos oportunidades.
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Semelhanças com o crédito consignado do INSS
A nova proposta segue um modelo semelhante ao crédito consignado já disponível para aposentados e pensionistas do INSS.
Atualmente, esses segurados podem contratar empréstimos diretamente com o banco de sua escolha, com os valores das parcelas sendo descontados diretamente dos seus benefícios. Esse modelo reduz o risco de inadimplência, o que contribui para manter as taxas de juros mais baixas.
De acordo com dados do Banco Central, as taxas de juros para o crédito consignado variaram entre 1,48% e 5,61% na semana de 11 a 17 de setembro de 2024, o que representa uma alternativa muito mais vantajosa em comparação com outras formas de crédito disponíveis no mercado.
A proposta do governo busca levar essas mesmas condições para trabalhadores domésticos e autônomos, que hoje enfrentam mais dificuldades para acessar crédito barato.
Implicações do fim do Saque-Aniversário do FGTS
Além da ampliação do crédito consignado, a proposta do MTE também pretende acabar com a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS todos os anos, mas essa escolha tem suas desvantagens.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total do fundo em caso de demissão, o que pode limitar suas opções financeiras em momentos críticos.
O governo argumenta que o fim do saque-aniversário ajudará a proteger os trabalhadores de situações financeiras adversas.
Garantindo que o saldo do FGTS esteja disponível em situações de maior necessidade, como em casos de demissão ou para a compra de uma casa. Assim, a mudança busca proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores, especialmente em tempos de instabilidade econômica.
Embora a proposta ainda esteja em fase de elaboração e precise ser enviada ao Congresso para aprovação, a expectativa é que essas mudanças tragam maior inclusão e acesso a crédito para milhões de brasileiros.
Empregadas domésticas, que conquistaram mais direitos com a PEC das Domésticas em 2013, e autônomos, que historicamente têm menos proteção trabalhista, poderão, finalmente, contar com melhores condições para planejar suas finanças e garantir maior estabilidade econômica.
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