O número de pessoas com mais de 65 anos no Brasil chegou a 22.169.101, representando 10,9% da população, segundo dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso por mais que alguns brasileiros nunca tenham contribuído podem receberem o BPC, uma espécie de aposentadoria.
Muitos desses idosos optam pela aposentadoria, mas nem todos sabem que mesmo sem terem contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eles têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC assegura o valor de um salário mínimo mensal para pessoas de baixa renda, permitindo um envelhecimento com mais dignidade.
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Diferenças entre BPC e aposentadoria
A advogada especialista em Previdência Social, Daniela Rocha, explica que uma das principais diferenças entre o BPC e a aposentadoria tradicional é que o BPC não inclui o abono salarial anual (décimo terceiro) e não gera pensão por morte aos dependentes do titular.
Além disso, o BPC é destinado a idosos em vulnerabilidade social que não contribuíram ao INSS, enquanto a aposentadoria é um benefício da Previdência Social garantido aos contribuintes ao longo da vida para assegurar uma renda após a cessação das atividades laborais. “É um ponto muito importante e que deve estar claro para todo e qualquer idoso que requerer qualquer benefício”, ressalta Daniela.
Critérios para concessão do BPC
Além dos idosos, pessoas de qualquer idade com deficiência também têm direito ao BPC, desde que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que comprovem a falta de meios para garantir o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.
Em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Com base no salário mínimo de 2024, que é de R$1.412,00, apenas têm direito ao benefício aqueles que vivem em famílias onde nenhum membro possui renda superior a R$353,00 por mês.
Procedimentos para solicitação do benefício
Para solicitar o BPC, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS, pelo site, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. O agendamento é necessário para que seja realizada a avaliação social e médica do requerente.
Daniela Rocha destaca a importância desse processo: “Esses indicadores mostram a importância do benefício do INSS destinado para os idosos e para que tenham, assegurados por lei, uma renda para suas necessidades básicas.”
O BPC é um importante instrumento de inclusão social e garante que idosos em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a uma renda mínima que assegure suas necessidades básicas. A avaliação social e médica é fundamental para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e para aqueles que realmente necessitam.
O Benefício de Prestação Continuada é essencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil, proporcionando uma rede de segurança financeira para aqueles que nunca contribuíram para o INSS.
Com o envelhecimento da população e as crescentes necessidades sociais, é crucial que esses benefícios sejam amplamente divulgados e acessíveis. O BPC não apenas apoia financeiramente os beneficiários, mas também promove um envelhecimento digno e uma melhor qualidade de vida.
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