O Governo Federal anunciou, em julho, novas regras para a revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida tem como principal objetivo garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente se enquadra nos critérios de elegibilidade, além de assegurar a melhor gestão do orçamento público destinado ao programa.
Essa revisão é uma etapa prevista em regulamento, e, embora tenha sido chamada de “pente-fino” por alguns veículos de comunicação, ela é fundamental para manter a justiça na distribuição do benefício.
Aqueles que recebem o BPC precisam estar atentos aos prazos e às novas exigências para a atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), pois isso será essencial para a continuidade dos pagamentos.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcD), independentemente da idade, desde que atendam ao critério de renda familiar per capita, que é de até 1/4 do salário mínimo, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Essa renda é calculada considerando os ganhos de todos os membros da família. Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico, e o processo de cadastro pode ser feito pelo sistema Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo.
É importante ressaltar que a revisão cadastral tem como foco garantir que os beneficiários ainda atendem às condições necessárias para receber o benefício, especialmente no que diz respeito à renda familiar e à situação de saúde no caso das pessoas com deficiência.
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Quem precisa atualizar o cadastro?
Os beneficiários que não atualizam seus dados no CadÚnico há mais de dois anos estão no grupo que precisa regularizar a situação. Para isso, eles devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao Centro de Atendimento do CadÚnico de sua cidade. Além disso, aqueles que ainda não estão inscritos na base de dados do programa também devem fazer a inscrição nesses locais.
O processo é simples e rápido. Para saber se a atualização é necessária, o beneficiário pode consultar o status cadastral diretamente pelo Meu INSS, utilizando o CPF.
O prazo para regularizar os dados varia de acordo com o município: em cidades com até 50 mil habitantes, os beneficiários têm até 45 dias para atualizar o cadastro; em municípios maiores, o prazo se estende para 90 dias.
Além disso, em caso de convocação oficial pelo INSS, o prazo para apresentação dos documentos exigidos, como identidade, CPF, laudos médicos e exames, é de 30 dias.
Como agendar a perícia médica?
Os beneficiários que forem convocados para a perícia médica podem realizar o agendamento pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento 135.
É importante destacar que as convocações são feitas, preferencialmente, por meio eletrônico, através de avisos na rede bancária ou, em alguns casos, via correspondência postal.
Esse processo de revisão é uma oportunidade para garantir que os recursos sejam direcionados de forma adequada, ajudando aqueles que mais precisam. Portanto, se você se enquadra nos critérios e foi convocado, não deixe de atualizar seu cadastro para garantir a continuidade do BPC.
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