A partir de julho de 2025, milhões de famílias cadastradas no CadÚnico e BPC poderão contar com uma significativa redução na conta de Luz, graças à expansão da medida de tarifa social. Essa mudança visa ampliar o acesso à energia em regiões de alta vulnerabilidade social, promovendo inclusão.
O governo federal sancionou uma nova regulamentação que substitui as faixas progressivas de desconto por uma regra única de isenção, permitindo que famílias de baixa renda recebam energia gratuita até um limite de consumo mensal de 80 kWh.
Com essa alteração, o programa passa a beneficiar aproximadamente 17 milhões de famílias, o que equivale a cerca de 60 milhões de pessoas em diferentes regiões do país. Essa iniciativa, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.300/2025 é aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para garantir a adesão ao programa, o beneficiário deve realizar a atualização dos dados cadastrais, preferencialmente junto ao Cadastro Único (CadÚnico), além de verificar sua inscrição na Tarifa Social. Após atendidos os requisitos, a energia será fornecida com valores reduzidos ou totalmente gratuitos.
Como funciona a nova regra da tarifa social de energia em 2025
A principal mudança introduzida pelo governo consiste na substituição das faixas regressivas de desconto, que variavam conforme o consumo, por uma regra uniforme: famílias que consumir até 80 kWh por mês terão a conta zerada, sem necessidade de comprovar baixa renda.
A mudança busca simplificar o programa, tornando-o mais acessível e compreensível, além de ampliar sua abrangência. Como resultado, uma maior parcela de famílias poderá usufruir de energia gratuita ou com descontos progressivos mais transparentes, facilitando o gerenciamento das despesas.
Esse benefício será aplicada sobretudo às comunidades atendidas por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, populações indígenas, quilombolas, comunidades rurais isoladas e famílias que dependem de equipamentos médicos elétricos.
Leia também:
- Pagamento do Vale Gás de junho pela Caixa termina no dia 30!
- Nova regra define o Auxílio-Doença daqui para frente; confira!
- Proteja-se! Golpe da CNH está fazendo Brasileiros de REFÉNS!
Quem tem direito à energia gratuita e como fazer a adesão
Para usufruir da nova tarifa social, as famílias devem cumprir critérios específicos relacionados à renda e à inscrição nos programas sociais do governo. São elegíveis famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Famílias com renda de até um salário mínimo podem receber benefícios adicionais na redução da tarifa de energia, especialmente em consumo entre 80 e 120 kWh. Para realizar a adesão, basta procurar uma unidade do CRAS ou a distribuidora de energia responsável na sua região.
O processo de inscrição também pode ser feito pelo portal do Ministério do Desenvolvimento Social ou pelo aplicativo de atualização cadastral do CadÚnico, que garante maior agilidade e autonomia ao beneficiário. Os dados devem estar atualizados, pois isso garante o direito de receber as tarifas reduzidas.
Além disso, os beneficiários devem ficar atentos à atualização cadastral a cada dois anos, obrigatória para manter o benefício ativo. Caso os dados não estejam atualizados, o benefício pode ser suspenso, dificultando o acesso à energia gratuita ou com tarifa reduzida.
Como verificar se sua residência está incluída na tarifa social
Depois de realizar a inscrição ou atualização cadastral, o contribuinte pode consultar a situação do benefício de forma rápida e gratuita através de canais oficiais. O mais acessível é pelo aplicativo de celular “Tarifa Social”, disponível para plataformas iOS e Android, que permite verificar a inclusão.
- Faça o download do App no seu Android (https://shre.ink/b2Y4) ou IOS (https://shre.ink/b2Y6)
Outra opção é acessar o site da distribuidora de energia responsável ou o portal do Ministério do Desenvolvimento Social, onde é possível consultar o status do cadastro. Em ambos os casos, o usuário deve informar seus dados pessoais, número de inscrição e endereço.
O acompanhamento periódico é essencial, pois, ao manter-se atualizado, o beneficiário evita suspensão do benefício e garante o recebimento de energia gratuita ou com tarifas reduzidas, conforme o consumo mensal. Além de reduzir custos, essa fiscalização contribui para a transparência na gestão pública.
Assim, verificar regularmente o status da inscrição, ajustar dados cadastrais e manter um consumo consciente são ações fundamentais para quem depende desse benefício. Essas atitudes garantem maior estabilidade na prestação do serviço e promovem uma maior inclusão social.
Como garantir a adesão ao programa e evitar problemas na inscrição
Para quem ainda não é inscrito na tarifa social de energia, o primeiro passo é procurar uma das unidades do CRAS, distribuidoras autorizadas ou órgãos do governo responsáveis pela assistência social. É importante levar uma documentação completa, como CPF, RG, comprovante de residência e NIS.
A inscrição pode ser feita presencialmente ou online, pelo portal do Ministério do Desenvolvimento Social ou pelo aplicativo de gestão cadastral, facilitando a adesão sem a necessidade de deslocamento. Assim, o beneficiário garante maior agilidade na análise e evita perder o período de cadastro.
Outra estratégia para manter o benefício é revisar regularmente as informações no cadastro, prestando atenção às atualizações e às pendências. Caso haja dificuldades na atualização, é recomendável procurar orientação em centros de assistência social ou com equipes de apoio da distribuidora responsável.
Estar atento às notificações, manter a documentação em dia e seguir as orientações oficiais garante maior segurança e continuidade no benefício, promovendo maior independência e inclusão social em regiões com vulnerabilidade energética.
O efeito social e a importância de ampliar o acesso à energia
A implementação do novo modelo de tarifa social representa um avanço significativo na promoção da inclusão social e cidadania energética no Brasil. Ao oferecer energia gratuita para consumidores com baixo consumo, o governo busca reduzir desigualdades, aliviar o orçamento familiar.
Esse programa reforça o compromisso de ampliar o acesso à energia como direito de todos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, o fortalecimento do mercado consumidor e a redução das desigualdades regionais.
Por outro lado, as novas regras também promovem maior eficiência na gestão dos recursos públicos, além de incentivar o consumo consciente, possibilitando o uso racional da energia e a sustentabilidade do sistema elétrico. Essas ações envolvem a participação de todos os atores sociais, órgãos públicos.
Portanto, manter-se informado, seguir as orientações de atualização cadastral e praticar o consumo responsável reforçam o compromisso com uma sociedade mais justa, com acesso universal à energia de qualidade, promovendo maior inclusão social e cidadania energética!
