Iniciou-se nesta última quarta-feira, dia 16 de maio de 2024, o processo de saque do abono salarial para aproximadamente 4,4 milhões de profissionais formalmente empregados, nascidos nos meses de maio e junho.
Os valores correspondentes podem ser acessados através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br, referentes aos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
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Antecipação de pagamentos no Rio Grande do Sul
Em face dos severos impactos causados por intempéries no estado do Rio Grande do Sul, o governo optou pela antecipação dos pagamentos do abono para aqueles nascidos de julho a dezembro. Esta decisão emergencial propiciará um benefício para cerca de 702 mil trabalhadores, totalizando uma movimentação financeira de R$ 726,7 milhões durante o mês corrente.
Elegibilidade para o Recebimento do Abono Salarial
O direito ao abono salarial é concedido aos trabalhadores que estão registrados nos programas PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que cumpriram um período mínimo de 30 dias de trabalho remunerado no ano-base, com ganhos mensais não superiores a dois salários mínimos. É essencial que os dados do trabalhador sejam precisamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O montante do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço registrado no ano de 2022, sendo que cada mês de trabalho corresponde a R$ 117,67. Períodos de trabalho de 15 dias ou mais são considerados como um mês completo de trabalho. Os profissionais que atuaram durante o ano inteiro recebem um montante equivalente ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.412.
Modalidades de pagamento
Os profissionais vinculados a empresas privadas e que possuem contas ativas na Caixa Econômica Federal terão os valores creditados automaticamente, seguindo o mês de nascimento do beneficiário. Para aqueles sem conta na referida instituição, o pagamento será efetuado através da poupança social digital, gerenciável pelo aplicativo Caixa Tem. Nos casos em que a abertura da conta digital não for viável, os beneficiários poderão realizar o saque utilizando o Cartão do Cidadão, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou agências da Caixa.
Quanto aos beneficiários do Pasep, gerenciado pelo Banco do Brasil, o abono será depositado diretamente nas contas correntes ou poupanças dos titulares. Trabalhadores sem conta neste banco poderão efetuar a transferência do abono por meio de TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os recursos dos terminais de autoatendimento, do portal do Banco do Brasil ou diretamente nas agências.
Ajustes no calendário de distribuição
Recentemente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adotou uma nova programação para os pagamentos do abono salarial, atendendo a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir de agora, os valores são depositados dois anos após o ano de serviço efetuado, com o objetivo de melhorar a administração e a precisão dos pagamentos.
Este calendário reformulado prevê a distribuição de R$ 27 bilhões em 2024, seguindo a lógica de nascimento do beneficiário para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep, com finalização dos saques agendada para 27 de dezembro de 2024.
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