Não é de hoje que milhões de trabalhadores aguardam com muita ansiedade o momento de sacarem os seus respectivos PIS/Pasep. Com isso, é importante ficar atento quanto aos detalhes e condições de pagamentos dos respectivos repasses.
Os repasses referentes ao PIS/Pasep foram bloqueados. Entretanto, somente para alguns trabalhadores. É importante ficar atento aos detalhes pequenos a fim de evitar possíveis erros durante os saques.
Haja vista que trabalhadores que têm direito a antigas cotas do PIS/Pasep enfrentam dificuldades para sacar o benefício. Os valores estão presos na conta única do Tesouro Nacional, e, pelo menos até outubro, não podem ser sacados devido a um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.
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Quem tem direito às Cotas do PIS/Pasep?
Têm direito às cotas do PIS/Pasep aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram a quantia. Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros comprovados podem sacar o saldo.
Originalmente, o saque das cotas era permitido apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, com a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, esses recursos foram transferidos para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em nome dos trabalhadores, facilitando o acesso ao saque.
Transferência dos recursos ao tesouro nacional
No final de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional. Em junho de 2023, o Conselho Curador do FGTS autorizou essa transferência, que foi efetivada em agosto do mesmo ano.
Quando os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam sacado cerca de R$ 26,3 bilhões. Esse valor inclui os R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, mais os rendimentos acumulados. Em média, cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.
Bloqueio temporário e impasses no sistema
Apesar da transferência ao Tesouro, os trabalhadores ainda podem resgatar os recursos em até cinco anos. No caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos valores. No entanto, a liberação dos saques está condicionada à conclusão do novo sistema informático, o que tem sido um desafio para muitos beneficiários.
Maria Aparecida Leandro Ferreira, uma corretora de seguros aposentada de 62 anos, descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3.400. Ao procurar uma agência da Caixa, foi informada que os valores estavam no Tesouro Nacional e ainda não podiam ser sacados devido ao atraso no sistema.
— A gerente da agência informou que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e poderia ser resgatado, mas não sabia como, onde nem quando fazer a retirada — relatou Maria Aparecida à Agência Brasil.
Novo prazo para a conclusão do sistema
Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda no final de junho adiou para 28 de outubro o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro Nacional. O prazo anterior estava fixado para 30 de junho deste ano.
O Ministério da Fazenda justificou o adiamento devido à complexidade envolvida no processo. Apesar do atraso, o acesso aos valores não foi completamente interrompido e pode ser feito na rede de agências da Caixa Econômica Federal e demais canais oferecidos pela instituição.
A confirmação do bloqueio temporário do PIS/Pasep pela Caixa e Banco do Brasil traz incertezas para milhões de trabalhadores que têm direito às antigas cotas.
A demora na conclusão do sistema informático do Ministério da Fazenda tem sido um obstáculo significativo, deixando muitos sem acesso aos seus recursos.
O governo, no entanto, promete resolver a situação até o final de outubro, permitindo que os beneficiários finalmente acessem os valores a que têm direito. Para mais informações e atualizações, os trabalhadores são aconselhados a acompanhar os comunicados oficiais e procurar orientação nas agências bancárias.
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