A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para milhões de trabalhadores brasileiros.
Este crédito, referente ao ano de 2023, marca o maior valor distribuído desde a criação dessa iniciativa em 2016. Foram depositados R$ 15,2 bilhões diretamente nas contas de 130,8 milhões de cotistas.
Antes mesmo do prazo estabelecido pela legislação, que era até o dia 31 de agosto.
Recorde de Distribuição e Impacto no Saldo dos Trabalhadores
O lucro total do FGTS em 2023 atingiu um recorde histórico de R$ 23,4 bilhões, o maior em 58 anos de existência do fundo. Deste montante, 65% foram distribuídos entre os trabalhadores, conforme decisão unânime do Conselho Curador do FGTS.
Este crédito foi realizado de forma proporcional ao saldo existente nas contas de FGTS no último dia de 2023, garantindo assim que cada trabalhador recebesse sua parte justa do lucro.
Para se ter uma ideia do impacto, um trabalhador com saldo de R$ 1.000 em sua conta do FGTS no final de 2023, recebeu um crédito adicional de R$ 26,93. Esse rendimento extra eleva a rentabilidade do FGTS para 7,78% em 2023, superando a inflação acumulada no ano, que foi de 4,62%.
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Como Conferir o Depósito e Próximos Passos
Os trabalhadores que desejarem verificar o valor depositado podem fazê-lo diretamente pelo aplicativo do FGTS, disponível para download em todas as plataformas de smartphones. Este app permite acessar o extrato completo da conta e verificar os créditos recebidos.
Além disso, é importante lembrar que o rendimento regular do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
No entanto, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), embora essa correção só seja válida a partir da publicação do resultado do julgamento.
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Histórico e Condições de Saque dos Lucros
Desde que a distribuição dos lucros do FGTS começou em 2017, já foram repassados aos trabalhadores cerca de R$ 82,4 bilhões, incluindo o valor creditado em 2023. Esse montante reflete o compromisso contínuo da Caixa e do Governo Federal em garantir que os trabalhadores se beneficiem diretamente dos rendimentos do FGTS.
Os valores referentes à distribuição de lucro podem ser sacados em situações previstas na Lei 8.036/90, como em casos de rescisão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outras condições específicas.
É importante destacar que esse recurso não integra a base de cálculo da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Com a finalização dos depósitos, os trabalhadores brasileiros podem agora contar com esse acréscimo em seus saldos do FGTS, o que representa uma injeção financeira importante, especialmente em tempos de desafios econômicos.
