Em resposta a uma onda de ações judiciais e inúmeras reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou medidas para orientar aposentados e pensionistas sobre como cancelar descontos não autorizados em suas folhas de pagamento.
Essas cobranças indevidas foram realizadas por mais de 20 entidades, gerando grande insatisfação entre os beneficiários. E com isso, é possível seguir os mesmos passos a fim de inibir estes descontos feitos de modo incoerente.
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Entenda a Situação
O INSS é o responsável por autorizar descontos de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, conforme acordos de cooperação técnica assinados com diversas entidades.
No entanto, o instituto afirma que a responsabilidade administrativa, cível e penal por cobranças de contribuições sem a anuência expressa do aposentado é exclusivamente das entidades envolvidas.
Embora os convênios entre o INSS e as instituições sejam legais, a questão problemática reside nos descontos não autorizados. O INSS sustenta que sua função é apenas credenciar as instituições, reter os valores autorizados pelos aposentados e pensionistas e, posteriormente, repassar os montantes retidos às instituições acordantes.
“A ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários, feito a título de contribuição mensal em troca de supostos benefícios oferecidos pelas entidades”, esclarece o INSS.
Como cancelar descontos não autorizados
Para cancelar esses descontos, os beneficiários devem, primeiramente, verificar seus extratos de pagamento. No extrato mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, está indicado o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável.
Entrar em contato com o SAC é o primeiro passo para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Além disso, o INSS disponibiliza o serviço “excluir mensalidade associativa” através do aplicativo ou site Meu INSS, bem como pela Central 135. A orientação do instituto é que os aposentados e pensionistas monitorem atentamente seus extratos de pagamento para evitar pagar por benefícios que não solicitaram.
“A autorização para efetivação do desconto é dada de forma expressa por escrito, em meio físico ou eletrônico, pessoalmente ou devidamente identificada por meio de acesso remoto”, destaca o INSS.
Passos Adicionais em Caso de Problemas
Caso o bloqueio do desconto não seja efetuado e o valor não seja devolvido após os procedimentos indicados, o INSS recomenda que os beneficiários procurem a agência mais próxima para resolver o problema diretamente com um atendente.
Se, mesmo assim, a situação não for resolvida, especialistas sugerem registrar uma reclamação no Procon e, em último caso, mover um processo judicial contra a entidade responsável, pedindo a devolução do dinheiro e uma indenização por danos morais.
Os aposentados e pensionistas devem estar cientes de seus direitos e dos procedimentos disponíveis para resolver questões de descontos não autorizados.
Manter-se informado e agir prontamente pode evitar prejuízos e garantir que seus benefícios sejam utilizados de forma correta e segura. Essa é a melhor forma de assegurar que suas contribuições estão sendo aplicadas da maneira esperada e autorizada.
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