O auxílio-maternidade, ou salário-maternidade, é um dos benefícios mais significativos da Previdência Social. Ele oferece suporte financeiro durante o período de afastamento de mães e pais que acolhem uma nova criança em suas famílias. O benefício é concedido em casos de nascimento, adoção, aborto legal ou natimorto.
Garantido pela Constituição e regulado pelo INSS, esse benefício assegura que os segurados possam se dedicar integralmente ao cuidado da criança sem comprometer sua renda. Além disso, promove maior igualdade social ao atender trabalhadores formais e informais, bem como segurados especiais.
Logo, entender como funciona o auxílio-maternidade em 2025 é essencial para quem deseja acessar esse direito.
Quem tem direito ao auxílio-maternidade em 2025?
O auxílio-maternidade é destinado a diversas categorias de trabalhadores que contribuem para o INSS. Veja quem pode receber o benefício:
- Empregados formais: Trabalhadores com carteira assinada, regidos pela CLT.
- Empregados domésticos: Desde que contribuam regularmente para o INSS.
- Contribuintes individuais: Incluindo autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
- Contribuintes facultativos: Pessoas que optaram por contribuir com a Previdência, mesmo sem exercer atividade remunerada.
- Segurados especiais: Agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de economia familiar.
- Desempregados: Desde que estejam no período de graça, mantendo a qualidade de segurado.
O benefício também é concedido em casos de adoção de crianças com até 12 anos, além de situações de falecimento da mãe, permitindo que o pai ou responsável legal receba o auxílio.
Aproveite e leia: Transforme seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez: confira o passo a passo
Mudanças nas regras em 2025
Para 2025, uma das principais mudanças foi a eliminação da carência de 10 contribuições para segurados autônomos e facultativos. Essa medida visa ampliar o acesso ao benefício, promovendo maior inclusão social.
Outro ponto relevante é a manutenção do prazo de solicitação de até cinco anos após o evento que gera o direito, como o nascimento ou a adoção. Essa flexibilidade é importante para atender famílias que enfrentam dificuldades burocráticas ou desconhecimento sobre o benefício.
Cálculo do auxílio-maternidade
O valor do auxílio-maternidade depende da categoria do segurado e é calculado com base na média dos rendimentos. Veja os critérios utilizados:
- Empregados formais: Recebem o equivalente ao salário integral.
- Empregados com remuneração variável: O cálculo é feito pela média dos últimos seis salários.
- Contribuintes individuais e facultativos: Baseia-se na média dos últimos 12 salários de contribuição.
- Segurados especiais: Recebem um salário mínimo vigente.
- Empregadas domésticas: O valor é igual ao último salário registrado.
É importante lembrar que o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo nacional nem ultrapassar o teto previdenciário.
Duração do benefício
O período de recebimento do auxílio-maternidade varia de acordo com o motivo do afastamento:
- Nascimento ou adoção: 120 dias.
- Natimorto: 120 dias.
- Aborto legal ou espontâneo (até 23ª semana): 14 dias.
- Adoção de crianças até 12 anos: 120 dias.
Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem estender a licença-maternidade para 180 dias, garantindo mais tempo para os cuidados iniciais com a criança.
Solicitação pode ser feita por aplicativo
A solicitação do auxílio-maternidade pode ser feita de forma prática pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e permite o acompanhamento do pedido online. Confira o passo a passo:
- Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- No menu, selecione a opção “Novo Pedido”.
- Busque pelo serviço “Salário-Maternidade” e clique para iniciar.
- Anexe os documentos exigidos, como certidão de nascimento ou atestado médico.
- Finalize o pedido e acompanhe o status pelo aplicativo ou telefone 135.
Empregados formais devem comunicar a empresa, que é responsável por solicitar o benefício junto ao INSS.
Documentos necessários
Os documentos variam conforme a situação que dá origem ao benefício. Confira os principais:
- Para parto: Certidão de nascimento ou natimorto.
- Para adoção: Termo de guarda ou certidão de nascimento atualizada.
- Para aborto legal ou espontâneo: Atestado médico.
- Para antecipação (até 28 dias antes do parto): Atestado médico para gestantes.
Certifique-se de que todos os documentos estejam atualizados para evitar atrasos na análise do pedido.
Efeitos do auxílio-maternidade
O auxílio-maternidade desempenha um papel crucial na proteção social no Brasil. Ele assegura o bem-estar de milhões de famílias ao garantir suporte financeiro em um momento de grandes mudanças.
Além disso, contribui para a promoção da igualdade de gênero ao permitir que homens também acessem o benefício em situações específicas.
O impacto econômico é significativo, com milhões de reais destinados anualmente ao pagamento de benefícios. Apesar disso, os ganhos sociais e de saúde superam os custos, reforçando a importância desse direito para a sociedade.
Aproveite e leia: Alerta para o MEI! Como se proteger de golpes e evitar prejuízos – confira as orientações
Benefício garante estabilidade
O auxílio-maternidade é um benefício essencial para garantir segurança e estabilidade às famílias no período de chegada de uma nova criança. Conhecer as regras, prazos e critérios é fundamental para acessar esse direito com tranquilidade.
Ao solicitar o benefício, assegure-se de ter todos os documentos em mãos e mantenha suas contribuições previdenciárias regulares para evitar contratempos.
