O Congresso Nacional está discutindo propostas para garantir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados apenas para as necessidades essenciais dos beneficiários; a fim de evitar o seu uso em bets, que acaba comprometendo parte do saldo dos beneficiários.
A preocupação crescente é com o desvio dos recursos para itens que não se enquadram nos objetivos do programa, como o citado acima; mas também entre álcool, cigarros, etc.
Essas propostas buscam reforçar a responsabilidade no uso do benefício, para que ele cumpra seu propósito original: oferecer apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Diante desse cenário, foram apresentados projetos de lei que sugerem novas restrições e controles sobre os gastos realizados com o benefício.
Controle de gastos com cartão específico
Uma das principais medidas em tramitação propõe o uso de um cartão de pagamento exclusivo para o Bolsa Família, que permitiria controlar os tipos de produtos e serviços que podem ser adquiridos.
Esse cartão seria aceito apenas em estabelecimentos que comercializam itens essenciais, como alimentos, roupas, medicamentos e gás de cozinha. Além disso, o cartão poderia ser usado para pagar contas de serviços básicos, como água, energia elétrica e internet.
O objetivo é limitar o uso do benefício a produtos e serviços que contribuam para o sustento e bem-estar das famílias. Segundo o senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da proposta, essa medida busca evitar o saque em dinheiro, dificultando a utilização do recurso para fins considerados não essenciais, como jogos de azar, bebidas alcoólicas e cigarros.
Ao impedir o desvio do benefício para gastos supérfluos, a proposta reforça a finalidade social do Bolsa Família e assegura que o auxílio chegue a quem realmente precisa para suprir suas necessidades básicas.
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Proibição de apostas online com o benefício
Outra proposta, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), visa proibir que os beneficiários do Bolsa Família utilizem o benefício em apostas esportivas online.
A preocupação com o uso do recurso em jogos de azar aumentou após dados do Banco Central indicarem que, nos primeiros oito meses de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 10,5 bilhões em apostas online, com R$ 3 bilhões somente em agosto.
A proposta sugere que os beneficiários que descumprirem essa regra possam perder o direito ao benefício, enfatizando a necessidade de que o auxílio seja usado para fins que estejam alinhados com as diretrizes do programa. A intenção é coibir o desvio do benefício e promover uma gestão responsável dos recursos públicos.
Desafios e críticas às restrições propostas
Embora as propostas tenham como objetivo garantir o uso adequado do Bolsa Família, especialistas alertam que existem desafios para a efetividade dessas medidas.
Segundo a advogada Deborah Constâncio, da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES, o uso indevido do Bolsa Família é uma questão que envolve fatores sociais e comportamentais, o que torna o problema mais complexo.
“Entendo que, embora essas restrições dificultem o uso inadequado, elas podem não ser suficientes para resolver o problema de fundo, que envolve o vício em jogos e outras questões comportamentais,” afirmou a advogada. A simples criação de barreiras para o gasto do benefício pode não atingir a raiz do problema e, portanto, não ter o impacto esperado.
Luciano Gabeira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, compartilha dessa visão e acredita que a medida apenas dificulta o gasto impulsivo, mas não resolve a questão comportamental dos beneficiários.
Fiscalização e possíveis ajustes no programa
O Tribunal de Contas da União (TCU) também se manifestou, emitindo recomendações para aprimorar o formato do Bolsa Família.
O TCU aponta que o programa possui uma cobertura regional que pode estar desatualizada e insuficiente, resultando em um possível desperdício de recursos. Estima-se que uma readequação nas diretrizes do programa poderia gerar uma economia anual de cerca de R$ 12,9 bilhões.
Essas discussões e propostas são uma tentativa de ajustar o Bolsa Família para que ele atenda, de forma mais eficiente, às necessidades das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Nos próximos meses, o Congresso deverá avaliar os impactos dessas medidas e definir se elas poderão ser implementadas de maneira eficaz para proteger os recursos públicos e assegurar um destino mais digno ao auxílio.
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