Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras para a concessão de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas.
A partir de 1º de janeiro de 2025, os segurados que começarem a receber seus benefícios terão condições diferenciadas para solicitar empréstimos consignados.
A principal mudança envolve o prazo para solicitação do crédito em relação ao banco onde o benefício é depositado e outras instituições financeiras.
Essas alterações visam oferecer maior proteção aos aposentados e pensionistas contra o assédio de bancos para contratação de empréstimos.
Novas regras para solicitação do consignado
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar empréstimos consignados logo após a concessão do benefício.
No entanto, com as novas regras, o segurado que começar a receber o benefício a partir de 2025 poderá solicitar o consignado no banco onde o benefício é pago antes do prazo de 90 dias.
Para as demais instituições financeiras, que não são responsáveis pelo pagamento da folha, a oferta de crédito consignado só poderá ser feita a partir do 91º dia da concessão do benefício.
Essa medida não afeta os empréstimos consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados.
Real impacto das mudanças
Isso significa que os novos beneficiários só poderão transferir o crédito consignado ou o cartão para outros bancos após o 91º dia da concessão da aposentadoria ou pensão.
O objetivo é dar ao segurado mais tempo para analisar as opções de crédito disponíveis no mercado, evitando a pressão imediata para contratar um empréstimo.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, essa mudança aumenta a proteção dos aposentados e pensionistas, evitando o assédio dos bancos nos primeiros meses após a concessão do benefício.
“Após esses três meses iniciais, os demais bancos, que não fazem o pagamento da folha, poderão ofertar o consignado aos aposentados e pensionistas”, afirma Stefanutto.
Ele acrescenta que essa nova regra não prejudica ninguém, pois permite que os bancos ofereçam seus serviços e que os segurados possam escolher a taxa de juros mais vantajosa caso precisem de um empréstimo.
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Taxas e limites do crédito consignado
As taxas de juros do empréstimo consignado são geralmente mais baixas do que as de outras modalidades de crédito. Atualmente, a taxa para o empréstimo pessoal consignado é de 1,66% ao mês, enquanto no cartão de crédito e no cartão de benefício, a taxa é de 2,46% ao mês.
Essas taxas são uma vantagem significativa para os segurados, pois garantem condições de pagamento mais acessíveis em comparação com outras formas de empréstimo.
Além disso, as regras do INSS permitem que o segurado comprometa até 45% do valor do seu benefício com o empréstimo consignado. Desse total, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o cartão de benefício.
Esse limite tem o objetivo de garantir que os aposentados e pensionistas não comprometam uma parte muito grande de sua renda com dívidas, preservando assim sua capacidade financeira para outras despesas.
Impacto das mudanças para os beneficiários
As novas regras para o empréstimo consignado visam oferecer uma camada adicional de proteção aos novos aposentados e pensionistas, evitando que eles sejam pressionados a contratar empréstimos logo após começarem a receber seus benefícios.
Com a obrigatoriedade de esperar 90 dias para contratar empréstimos em outras instituições financeiras, os beneficiários terão mais tempo para avaliar suas opções e escolher a que oferece as melhores condições.
O INSS destaca que essa medida é uma forma de equilibrar os interesses dos bancos e dos segurados. Enquanto as instituições financeiras continuam podendo oferecer seus serviços, os segurados ganham mais liberdade para tomar decisões financeiras mais informadas.
A expectativa é que essa mudança contribua para um mercado de crédito consignado mais saudável e seguro, beneficiando especialmente aqueles que dependem da aposentadoria e da pensão para seu sustento.
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