Com o reajuste do salário mínimo, valor pago pelo Microempreendedor Individual será atualizado em 2025
O reajuste no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, trouxe alterações na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O pagamento mínimo, que anteriormente era de R$ 70,60, agora será de R$ 75,90, representando 5% do piso nacional.
Para o MEI caminhoneiro, a contribuição também foi reajustada, subindo de R$ 169,44 para valores que variam entre R$ 182,16 e R$ 188,16. Esses ajustes refletem o impacto direto do aumento do salário mínimo e variam conforme a atividade exercida e os tributos aplicáveis.
Novos valores entram em vigor em fevereiro de 2025
Os novos valores da contribuição mensal começam a valer para os boletos com vencimento em fevereiro de 2025. Isso ocorre porque o recolhimento referente ao mês de janeiro é realizado no mês subsequente.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atualizado estará disponível para emissão no portal oficial do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) ou no aplicativo MEI.
É importante lembrar que o vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por boleto, débito automático, PIX ou nas agências bancárias, garantindo maior praticidade ao empreendedor.
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Ajustes na contribuição para o MEI caminhoneiro
O MEI caminhoneiro tem uma contribuição diferenciada, equivalente a 12% do salário mínimo. Com o reajuste, o valor-base passou para R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16 dependendo da carga transportada e do destino.
Além disso, atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adicionam R$ 1 à contribuição mensal. Já os serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) têm um acréscimo de R$ 5. Para caminhoneiros que realizam ambos os tipos de atividade, o aumento total é de R$ 6.
Benefícios previdenciários garantidos ao MEI
A contribuição mensal do MEI inclui direitos previdenciários que garantem segurança em momentos de necessidade. Desde que as carências exigidas sejam cumpridas e os pagamentos estejam em dia, o microempreendedor tem acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade: Para homens, a idade mínima é de 65 anos, e para mulheres, 62 anos, com 15 anos de contribuição.
- Auxílio por incapacidade permanente ou temporária: Conhecidos como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, esses benefícios estão disponíveis mediante comprovação da condição de saúde.
- Salário-maternidade: Garantido às empreendedoras após o nascimento ou adoção de uma criança.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão: Disponíveis aos dependentes do contribuinte, desde que cumpridos os requisitos legais.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Embora o regime padrão do MEI não inclua aposentadoria por tempo de contribuição, é possível optar por essa modalidade com um recolhimento complementar. O microempreendedor deve pagar 15% adicionais sobre o salário mínimo, além dos 5% já incluídos no DAS-MEI.
Essa contribuição extra pode ser feita mensalmente ou em parcela única no momento do pedido de aposentadoria. Essa escolha oferece maior flexibilidade e garante benefícios superiores aos do regime simplificado.
Regularização de dívidas e exclusão do Simples Nacional
Outro ponto de atenção para o MEI em 2025 é o prazo para regularização de dívidas junto à Receita Federal. Os microempreendedores têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para quitar débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional, o que pode comprometer o acesso a benefícios previdenciários e fiscais.
Os empreendedores inadimplentes podem renegociar as dívidas diretamente no portal do Simples Nacional. Além disso, o pagamento pode ser parcelado, facilitando a regularização para aqueles com dificuldades financeiras.
Como emitir e pagar o DAS-MEI
O pagamento do DAS é essencial para garantir a regularidade do microempreendedor e o acesso aos benefícios previdenciários. O documento pode ser emitido no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS.
Existem várias opções de pagamento, como boleto bancário, PIX, débito automático e pagamento em agências bancárias. Essa flexibilidade garante que os MEIs possam manter sua contribuição em dia com maior facilidade.
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O reajuste na contribuição mensal do MEI em 2025 reflete o aumento do salário mínimo e traz implicações importantes para os empreendedores.
Além de garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, a regularização das contribuições permite que os MEIs continuem desfrutando das vantagens do Simples Nacional.
É fundamental que os empreendedores estejam atentos às novas regras, mantenham suas contribuições em dia e aproveitem as opções de parcelamento para evitar problemas com a Receita Federal.
