CRAS proibido de fazer visitas para averiguação? Veja o que há de verdade na informação que circula nas redes
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) suspendeu, a partir da segunda semana de maio, a averiguação e a revisão cadastral do programa Bolsa Família até dezembro deste ano no Rio Grande do Sul. Essa medida faz parte do conjunto de ações de apoio às vítimas das enchentes que acontecem no estado desde o início do mês.
Mais de 252 mil famílias do Rio Grande do Sul haviam sido convocadas para regularizar seus cadastros. Com a nova determinação, elas não receberão a visita domiciliar de uma agente do CRAS, nem será necessário dirigir-se até um posto de atendimento para atualizar e regularizar os dados de seu Cadastro Único.
O objetivo da suspensão é manter os pagamentos de benefícios e evitar interrupções devido a bloqueios e cancelamentos neste momento de dificuldades.
Suspensão de averiguação cadastral: o que significa?
No Rio Grande do Sul, aproximadamente, 620 mil famílias no estado recebem um benefício médio de R$ 672,74 com o Bolsa Família.
Com a medida, as famílias que estavam em risco de ter seus pagamentos interrompidos a partir de maio, devido à não regularização cadastral, continuarão recebendo o Bolsa Família. Além disso, 18 mil famílias no estado tiveram seus benefícios desbloqueados, com pagamentos liberados a partir de 17 de maio. Outras 10 mil famílias tiveram a ação de cancelamento revertida, garantindo que os pagamentos de maio e junho estejam disponíveis no próximo mês.
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A decisão também abrange famílias com pendências no CPF, em situação de não cumprimento de condicionalidades de saúde e educação, e aquelas com inconsistências de dados no cadastro ou com benefícios bloqueados por mais de seis meses.
Note, porém, algo bem importante: essa medida foi tomada exclusivamente para o Estado do Rio Grande do Sul. Essa decisão visa mitigar as consequências negativas que poderiam resultar da interrupção desses benefícios essenciais.
O governo reconhece que muitos beneficiários enfrentam dificuldades extremas, como a perda de casas e a destruição de infraestrutura, o que impede a regularização de seus cadastros dentro dos prazos normais.
Para o restante do país, a orientação segue a mesma de sempre: os integrantes do Cadastro Único devem manter atualizados os dados cadastrais de todos os integrantes do grupo familiar, e cumprir as condicionalidades em educação e saúde.
Visita domiciliar do CRAS
A visita domiciliar é uma maneira importante que o CRAS usa para conhecer melhor a realidade das pessoas que atende, garantindo que todos tenham acesso a seus direitos e fortalecendo os laços. Não se trata de uma forma de controle para flagrar situações ou penalizar os beneficiários.
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Quando bem planejada e utilizada, a visita domiciliar vai além do atendimento rápido. Ela ajuda as pessoas a tirarem suas dúvidas, incentivando-as a conquistar seus direitos.
No entanto, é crucial lembrar que a mesma ferramenta que pode ser usada para promover a emancipação e os direitos das pessoas, também pode ser usada de maneira inadequada, violando esses direitos, se não for feita com o objetivo correto.
Diferença entre averiguação e revisão do CRAS
A averiguação cadastral é realizada por meio do cruzamento de dados da base do Cadastro Único com outros registros administrativos, analisando a consistência das informações declaradas, como a composição e a renda familiar.
Já a revisão cadastral identifica registros desatualizados, ou seja, famílias que não atualizaram seus dados nos últimos 24 meses. Essas medidas são fundamentais para a qualificação do Cadastro Único e o aprimoramento do Bolsa Família.
