Governo atualiza critérios para beneficiários receberem pensão por morte; INSS está contatando beneficiários elegíveis para o seguro previdenciário
A pensão por morte é um benefício vital dentro do sistema de seguridade social do Brasil, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Projetado para oferecer suporte financeiro aos dependentes de um segurado falecido, esse benefício ajuda a reduzir as perdas econômicas causadas pela perda de um ente querido.
Com regras frequentemente atualizadas para refletir as mudanças sociais e econômicas, é necessário que os potenciais beneficiários entendam as regras atuais para acessar essa assistência. Confira os critérios atualizados para você receber em breve!
Pilar de sustento para muitas famílias
A pensão por morte é um benefício crucial do sistema previdenciário brasileiro, administrado pelo INSS. Ela tem o objetivo de oferecer suporte financeiro aos dependentes de um segurado que faleceu, garantindo assim uma segurança econômica básica para essas famílias em um momento de grande vulnerabilidade.
Este benefício é destinado a cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos (ou sem limite de idade, se inválidos ou com deficiência), e em alguns casos, pais e irmãos que comprovem dependência econômica do falecido.
A pensão por morte é vital porque muitas famílias dependem exclusivamente da renda do segurado que veio a falecer, e sem ela, poderiam enfrentar sérias dificuldades financeiras.
O valor da pensão por morte é proporcional ao valor da aposentadoria que o segurado recebia ou ao que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.
O pagamento é feito desde a data do óbito, quando solicitado até 90 dias depois deste, ou a partir da data do requerimento, se feito após esse prazo.
Além do aspecto financeiro, a pensão por morte reflete o compromisso social do Estado em proteger os mais vulneráveis, proporcionando um amparo que vai além do aspecto monetário, ajudando a mitigar o impacto emocional e social que a perda de um familiar pode trazer.
Portanto, a pensão por morte é um pilar de sustentação para as famílias, assegurando continuidade e estabilidade em tempos de adversidade.
Saiba mais: Pensão por Morte: Conheça os critérios e quem tem direito ao benefício
Pensão por morte com critérios atualizados
A elegibilidade para a pensão por morte é definida por uma série de critérios que identificam os dependentes diretos do segurado falecido.
Cônjuge ou companheiro
Primeiramente, o cônjuge ou companheiro(a) do falecido tem direito ao benefício, contanto que possa comprovar a união estável ou o casamento legal com o segurado. Essa concessão pode ser temporária ou vitalícia, dependendo da idade do beneficiário no momento do falecimento do segurado.
Para o cônjuge ou companheiro, é necessário apresentar a certidão de casamento ou um documento que comprove a união estável. Adicionalmente, não se pode estar em um novo casamento ou união estável para manter o direito ao benefício.
Filhos
Os filhos do segurado também são elegíveis para receber a pensão por morte até os 21 anos de idade, ou até os 24 anos se estiverem cursando ensino superior. Filhos com deficiência que não têm condições de se sustentar, independentemente da idade, também têm direito ao benefício.
Pais
Além desses, os pais do segurado podem ser beneficiários se comprovarem dependência econômica, embora esse caso seja menos comum e exija evidências adicionais de dependência financeira.
O processo de solicitação da pensão por morte começa com a comprovação dos vínculos familiares e da dependência econômica.
Documentação básica necessária
Os documentos básicos incluem a certidão de óbito do segurado, documentos de identificação do requerente e do segurado, e, quando aplicável, comprovantes de dependência econômica.
O processo de aplicação é iniciado com um agendamento prévio, que pode ser feito virtualmente através do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
Após a entrega da documentação, o processo de análise pelo INSS começa. Os requerentes podem acompanhar o andamento da sua solicitação através do site do INSS ou ligando para o número 135. O tempo de processamento pode variar, sendo influenciado pela complexidade do caso e pela precisão das informações fornecidas.
É recomendado que os futuros beneficiários mantenham suas informações e documentações atualizadas para facilitar o processo.
Em casos de dúvidas ou complicações, procurar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma decisão prudente, garantindo que os direitos dos dependentes sejam adequadamente defendidos e preservados.
Veja também: App Meu INSS emite AVISO IMPORTANTE e deixa beneficiários em alerta
