Recentemente, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, apresentou uma proposta de lei que promete revolucionar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As propostas procuram facilitar e ampliar o alcance dos saques, especialmente para aqueles que aderiram ao saque-aniversário.
Para a maioria dos correntistas do FGTS que aderiram ao saque-aniversário, é muito frustrante ser demitido e não poder sacar o valor integral do fundo. A mudança proposta pelo ministro gira em torno de uma solução que satisfaça a ambos os trabalhadores: os que optaram pelo saque-aniversário e os que continuaram na modalidade saque-rescisão.
Mudanças propostas às modalidades de saque do FGTS
A principal alteração sugerida visa permitir que os trabalhadores possam retirar o saldo integral do FGTS na demissão sem justa causa, mesmo estando sob o regime do saque-aniversário.
Atualmente, essa modalidade restringe o acesso ao saque total nessa situação. Pela regra do saque-aniversário, quem faz a opção por ele fica com o saldo do FGTS retido por dois anos e, se for demitido sem justa causa, não pode sacar o saldo do FGTS, tendo direito apenas à multa de 40%.
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A proposta de Marinho, portanto, vem ao encontro das necessidades de maior segurança financeira para os trabalhadores.
Segundo ele, a ideia é permitir que quem aderiu à modalidade de saque-aniversário possa retirar o valor restante da conta vinculada quando for demitido. A proposta será formalizada em um projeto de lei.
O que muda com a nova proposta de saque do FGTS?
O projeto de lei apresentado propõe ainda mais duas mudanças importantes:
Redução do período de carência
A redução do período de carência de dois anos para troca para o saque-rescisão, proporcionando mais flexibilidade na gestão do FGTS pelos trabalhadores.
Entenda o novo sistema de empréstimo consignado
A criação de um novo sistema de consignado para trabalhadores do setor privado, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, que tende a facilitar a obtenção de crédito a juros mais baixos.
Carteira de Trabalho Digital: como facilita o saque do FGTS
A versão eletrônica da Carteira de Trabalho, ou CTPS Digital, reúne contratos de trabalho antigos e novos, bem como suas respectivas anotações, o histórico profissional atualizado e os depósitos nas contas do FGTS.
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Isso elimina a necessidade da CTPS de papel, ou de demais documentos para comprovar o saldo do FGTS do trabalhador.
Informações da Carteira de Trabalho Digital
Assim como na versão de papel, a CTPS Digital serve como documento comprobatório em ações trabalhistas e para a obtenção de direitos como:
- Seguro-desemprego;
- FGTS;
- Aposentadoria;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença.
Como funciona a Carteira de Trabalho Digital?
Antes da Lei nº 13.874, o modelo de carteira virtual já existia no Brasil, mas tinha um uso muito limitado. Não tinha validade para saque de benefícios, como FGTS ou seguro-desemprego.
Agora, a Carteira de Trabalho Digital já é aceita nacionalmente para qualquer tipo de necessidade legal. Ela facilita a vida do trabalhador, pois permite acompanhar e solicitar benefícios, além de exigir os direitos previstos em lei.
A Carteira de Trabalho Digital cruza as várias bases de dados do Governo com as informações inseridas pelo empregador no eSocial, sistema de registro de dados trabalhistas pela internet.
Fique bem atento a este importante detalhe
O documento eletrônico mantém registro dos dados do contrato de trabalho, salário, férias, décimo terceiro, FGTS, rescisões e demais eventos ligados ao histórico do trabalhador.
Ao solicitar benefícios e auxílios, como o saque do FGTS, não será mais necessário ir pessoalmente aos centros de atendimento físicos. Isso oferece mais praticidade para o colaborador, agilizando o processo e reduzindo o tempo de espera.
As informações são reunidas em um único ambiente virtual, diminuindo os riscos de perder dados relevantes para a carreira e facilitando sua consulta a qualquer hora e lugar.
Como sacar o FGTS inativo em 2024?
Para sacar o FGTS inativo, siga os passos abaixo:
- Verifique a elegibilidade: O saldo de contas inativas do FGTS está disponível para saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, ou em casos de doenças graves.
- Documentação: Reúna os documentos necessários, como carteira de trabalho, documento de identificação com foto e comprovante de término do contrato de trabalho.
- Solicitação: Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal ou utilize os canais digitais, como o aplicativo FGTS, para fazer a solicitação do saque.
- Recebimento: O valor pode ser creditado em uma conta Caixa, transferido para outra conta bancária, ou sacado diretamente nas agências da Caixa ou lotéricas, dependendo do montante.
Manter os dados atualizados facilita o processo de saque do FGTS inativo.
Todo trabalhador é obrigado ter a carteira de trabalho?
Sim, todo trabalhador formal no Brasil é obrigado a ter a carteira de trabalho (CTPS). A CTPS é um documento essencial que registra a vida profissional do trabalhador, incluindo contratações, cargos, salários, e benefícios como FGTS e INSS. Ela garante direitos trabalhistas e previdenciários, servindo como prova de vínculo empregatício e histórico profissional.
A ausência da carteira pode dificultar o acesso a esses direitos. Desde 2019, a CTPS digital foi implementada, facilitando o acesso e armazenamento das informações trabalhistas. Trabalhadores informais e autônomos, apesar de não serem obrigados, podem se beneficiar da CTPS para registrar contratos temporários ou intermitentes, ampliando sua proteção e garantias trabalhistas.
Como renovar a carteira de trabalho pela internet?
Renovar a Carteira de Trabalho pela internet é simples e pode ser feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site do governo. Primeiramente, é necessário criar uma conta no portal gov.br, utilizando CPF e preenchendo as informações pessoais solicitadas. Após o cadastro, acesse o aplicativo ou o site, faça o login e selecione a opção de renovação da Carteira de Trabalho.
A Carteira de Trabalho Digital substitui a física, sendo automaticamente atualizada com as informações fornecidas pelos empregadores. Não há necessidade de comparecer a uma unidade física para renovação. Todos os dados de contratos e vínculos empregatícios ficam disponíveis na plataforma digital, facilitando o acesso e a atualização das informações pelo trabalhador.
