Benefício ampara trabalhadores incapacitados para o trabalho devido a doenças graves ou acidentes com impacto permanente
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, é um direito garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a doenças graves ou acidentes, ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais.
Essa modalidade assegura uma renda mensal àqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária brasileira.
Embora muitas pessoas se aposentem pelo tempo de contribuição somado à idade mínima, a aposentadoria por invalidez é concedida independentemente desses requisitos, desde que a incapacidade seja comprovada.
Vale ressaltar que o benefício é destinado tanto a acidentes de trabalho quanto a doenças que comprometem gravemente a capacidade laboral.
Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez
Para ser elegível ao benefício, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS. O exame avalia se a condição de saúde impede definitivamente o desempenho das funções laborais.
Algumas doenças são automaticamente reconhecidas como incapacitantes, dispensando o cumprimento do prazo de carência de 12 meses de contribuição. Entre elas, destacam-se:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira, incluindo a monocular;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
É importante ressaltar que, mesmo não estando na lista oficial, outras doenças também podem ser consideradas, dependendo do impacto na capacidade laboral do segurado.
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Como solicitar o benefício?
O processo para requerer a aposentadoria por invalidez é simples, mas exige atenção aos detalhes. O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS e seguir estas etapas:
- Faça login no sistema com CPF e senha;
- Escolha a opção “Novo Pedido” ou utilize o campo de busca para digitar “Incapacidade”;
- Selecione a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Preencha os dados solicitados e agende a perícia médica;
- Acompanhe o andamento do pedido na seção “Consultar Pedidos”.
Caso o trabalhador esteja temporariamente incapaz, ele pode solicitar o auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício, concedido após comprovação médica, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez caso a incapacidade se torne permanente.
Valor do seguro
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média salarial do segurado, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
No entanto, para quem necessita de assistência permanente de terceiros, o benefício pode ser acrescido em 25%, garantindo maior suporte às necessidades específicas.
Impacto das novas doenças na legislação
Em 2023, o Ministério da Saúde incluiu novos transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), ampliando as condições que podem dar direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença.
Transtornos como depressão grave e síndrome do esgotamento profissional passaram a ser reconhecidos oficialmente, reforçando a importância de abordar a saúde mental no ambiente de trabalho.
Essa atualização da LDRT reflete o crescente reconhecimento do impacto das condições psicossociais na vida dos trabalhadores. Assim, o INSS considera não apenas o diagnóstico clínico, mas também o contexto em que o trabalhador desenvolveu a doença.
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Direitos e dignidade aos trabalhadores
A aposentadoria por invalidez não é apenas uma questão de assistência financeira. Ela representa a garantia de dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores que enfrentam limitações permanentes.
O benefício assegura o mínimo necessário para que essas pessoas possam reorganizar suas vidas diante das dificuldades impostas pela incapacidade.
A inclusão de doenças incapacitantes, tanto físicas quanto mentais, reforça o compromisso do Estado com a proteção social e a promoção da equidade. Além disso, ao garantir um processo acessível e justo, o INSS cumpre sua função de amparar aqueles que mais precisam.
