O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
Esse saldo, que corresponde a uma porcentagem do salário do trabalhador, é depositado mensalmente pelo empregador e pode ser retirado em situações específicas previstas em lei.
Entre as modalidades de saque, uma das mais importantes é o saque por doenças graves, que visa oferecer suporte financeiro ao trabalhador ou seus dependentes em momentos de extrema necessidade.
Entendendo o FGTS e suas finalidades
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em situações adversas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e em casos de doenças graves. O valor correspondente ao FGTS é depositado mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador, sendo o equivalente a 8% do seu salário.
Esse montante vai se acumulando ao longo do tempo e funciona como uma espécie de poupança forçada, destinada a momentos de emergência ou necessidade.
Vale destacar que, para jovens aprendizes, o percentual do FGTS é reduzido para 2% do salário bruto, enquanto para trabalhadores domésticos, a alíquota é de 11,2%. Importante lembrar que esse valor depositado no FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma responsabilidade exclusiva do empregador.
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Quando o FGTS pode ser sacado?
Apesar de o FGTS ser uma reserva financeira acumulada em nome do trabalhador, o saldo só pode ser retirado em situações específicas previstas pela legislação.
As ocasiões mais comuns que permitem o saque do FGTS incluem demissão sem justa causa, aposentadoria, situações de calamidade pública e, claro, o acometimento por doenças graves.
Nessas situações, o saque é liberado de forma integral, com o intuito de proporcionar ao trabalhador ou seus dependentes o suporte financeiro necessário para enfrentar o momento delicado.
Outras condições que permitem o saque do FGTS incluem o fim do contrato de trabalho por prazo determinado, a rescisão por acordo entre as partes e a modalidade de saque-aniversário.
Como funciona o saque do FGTS por doenças graves?
Em casos de doenças graves, o saque do FGTS é permitido tanto para o próprio trabalhador quanto para seus dependentes, desde que a condição médica esteja entre as reconhecidas pelo Ministério da Saúde como graves ou raras.
O procedimento para solicitar o saque é relativamente simples e pode ser realizado tanto pelo aplicativo FGTS quanto presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal.
Para solicitar o saque, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo identificação pessoal, exames médicos e laudos que comprovem a condição de saúde, além de um relatório médico específico para a solicitação do FGTS.
Esse relatório deve ser assinado por um médico com registro no CRM e ter validade máxima de um ano. Em casos de dependentes, também é necessário apresentar documentos que comprovem a relação de dependência com o titular do FGTS.
Fique atento a este importante detalhe
As doenças que permitem o saque imediato do FGTS incluem, mas não se limitam a, neoplasia maligna (câncer), HIV/AIDS, paralisia irreversível e incapacitante, doenças renais e hepáticas graves, entre outras condições severas.
Dependentes com microcefalia ou transtorno do espectro autista em grau severo também têm direito ao saque, desde que a condição esteja devidamente comprovada.
Em resumo, o saque do FGTS por motivo de doença grave é uma ferramenta essencial para garantir que trabalhadores e seus familiares possam contar com um suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.
A possibilidade de acessar esses recursos rapidamente pode fazer toda a diferença no tratamento e na qualidade de vida daqueles que enfrentam essas condições de saúde.
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