A situação fiscal de quase 2 milhões de empresas no Brasil acendeu um alerta na Receita Federal. Foram notificadas 1.876.334 empresas com pendências tributárias, das quais 1.121.419 são Microempreendedores Individuais (MEI) e 754.915 são Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O valor total das dívidas chega a R$ 26,7 bilhões, e a consequência mais grave para quem não regularizar a situação é a exclusão do Simples Nacional, o regime tributário simplificado. A saída forçada pode ocorrer já em 1º de janeiro de 2025, colocando em risco a operação de milhares de negócios.
Com isso, é de suma importância que os brasileiros que possuem CNPJ ativo busquem mais informações acerca de sua situação cadastral; caso contrário, poderá ter problemas referentes ao status final. Confira abaixo todos os detalhes e como evitar.
Como consultar pendências e evitar a exclusão
Os empreendedores devem agir rapidamente para evitar a exclusão. As empresas precisam acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), onde estão disponíveis os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências.
Esses documentos, disponibilizados entre 30 de setembro e 4 de outubro, são essenciais para que cada empresa verifique a situação fiscal e identifique suas obrigações pendentes.
A leitura desses termos é obrigatória e marca o início do prazo de 30 dias para regularização. Caso o contribuinte não visualize o documento em até 45 dias após a publicação, a ciência é considerada automática, e o prazo começa a correr a partir daí.
Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, reforça a importância dessa verificação: “Muitos contribuintes nem sabem que estão irregulares. A consulta ao DTE é essencial para evitar surpresas indesejadas.”
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Opções para regularizar as dívidas
Para garantir a permanência no Simples Nacional, as empresas podem escolher entre pagamento à vista ou parcelamento das dívidas. A Receita Federal oferece a possibilidade de dividir o valor devido em até 60 meses, facilitando o processo de regularização.
Além disso, para débitos encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há alternativas de negociação que incluem descontos e prazos estendidos, tudo feito de forma digital pelo portal REGULARIZE.
Assim, o governo busca incentivar a regularização de pendências e permitir que as empresas mantenham sua operação de forma sustentável.
Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2025
As empresas que desejam aderir ou permanecer no Simples Nacional em 2025 precisam resolver suas pendências antes de 31 de janeiro de 2025.
Esse prazo é fundamental, pois a adesão terá efeito retroativo a 1º de janeiro, permitindo que as empresas mantenham as vantagens tributárias do regime.
No entanto, se as dívidas não forem resolvidas, haverá exclusão automática, o que pode resultar em aumento da carga tributária e mais dificuldades financeiras.
Riscos e a importância da regularização
A fiscalização mais rigorosa da Receita Federal demonstra que o momento é crítico. Ignorar a necessidade de regularização pode significar não apenas a exclusão do Simples Nacional, mas também uma elevação nos impostos, o que pode inviabilizar o funcionamento de pequenos negócios.
Para evitar esse cenário, os empreendedores devem ser proativos, utilizando as ferramentas de consulta e pagamento disponíveis. Regularizar os débitos não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para preservar a saúde financeira da empresa e garantir a continuidade das operações.
Com milhares de MEIs e microempresas em risco de exclusão, a urgência para resolver as pendências tributárias é clara. Manter-se no Simples Nacional não apenas reduz a carga tributária, mas oferece maior previsibilidade financeira para enfrentar os desafios do próximo ano.
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