Devido a situação de calamidade no Rio Grande do Sul, o governo editou um decreto (12.019/2024) para facilitar o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida está sendo tomada em virtude de boa parte da população estar sem seus documentos comprobatórios em mãos, o que dificultaria o saque deste benefício.
Conheça esta e demais medidas tomadas pelo Governo Federal para amenizar a catástrofe ambiental que ocorreu no Rio Grande do Sul.
Saque Calamidade FGTS: cidades dispensadas de apresentar documentos
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública com menos de 50 mil habitantes, fica dispensada a apresentação da documentação comprobatória. A decisão incumbe a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, de realizar a confirmação dos dados.
Confira o que diz o decreto:
“O titular da conta vinculada que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial poderá fazê-la com apresentação de declaração emitida pelo Governo municipal ou do Distrito Federal, ou ainda mediante apresentação de declaração própria, cabendo à Caixa Econômica Federal verificar a veracidade da declaração em cadastros oficiais do governo federal.”
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Os moradores de cidades atingidas pelas chuvas podem sacar até R$ 6.220 do FGTS nas modalidades calamidade ou emergencial.
Nesta quarta-feira, 15, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que os trabalhadores afetados pelas enchentes poderão fazer o saque do FGTS autorizado em calamidade sem precisar esperar um intervalo de 12 meses. O problema foi identificado porque parte das pessoas no Estado já realizou o saque há menos de um ano, em razão das chuvas registradas em setembro do ano passado.
Prioridade no Bolsa Família
A partir desta sexta-feira, 17 de maio, todos os beneficiários do Bolsa Família do Rio Grande Do Sul podem sacar sua parcela mensal do Bolsa Família, independente de onde se encontram no calendário oficial do mês de maio. Estima-se que 619,7 mil lares do estado vão receber o Bolsa Família de forma unificada, sendo o valor médio do benefício de R$ 672,74.
Restituição de Imposto de Renda adiantada
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Em 31 de maio, cerca de 900 mil contribuintes do Rio Grande do Sul serão incluídos no primeiro lote de restituições do Imposto de Renda em 2024. Priorizar a restituição aos contribuintes do estado foi uma das medidas incluídas pelo Governo Federal para auxiliar famílias, trabalhadores rurais, empresas e municípios no Rio Grande do Sul.
Suspensão da dívida do estado com a União
Na noite de quarta (15), no Senado, o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União foi aprovado. O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas.
Mutirão de acessibilidade
A Receita Federal promoverá, nos próximos dias, o Mutirão de Acessibilidade Digital no Rio Grande do Sul. Conforme informado pela Secretaria de Comunicação Social, a iniciativa visa proporcionar acesso a serviços públicos digitais para aqueles que estão em abrigos, disponibilizando computadores, tablets e internet. Entre os serviços oferecidos estão o acesso ao portal gov.br, contas bancárias e de email, além da antecipação da restituição do Imposto de Renda.
