Pagamentos do FGTS emergencial começam em fevereiro e atendem trabalhadores de áreas com calamidade pública reconhecida pelo governo federal
O governo federal anunciou uma nova rodada de saques emergenciais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com valores de até R$ 6.220, o benefício é destinado a trabalhadores residentes em municípios que tiveram estado de calamidade pública ou emergência reconhecido oficialmente.
A medida visa oferecer suporte financeiro para cobrir despesas urgentes e minimizar os prejuízos causados por desastres naturais como enchentes, vendavais e deslizamentos de terra.
Os recursos são liberados por meio do saque-calamidade, uma modalidade especial que já beneficiou milhares de brasileiros em situações de emergência. O saque pode ser solicitado de forma digital, pelo aplicativo FGTS, ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br).
Saque-calamidade do FGTS oferece auxílio financeiro emergencial
O saque-calamidade é uma modalidade do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo acumulado em sua conta vinculada quando reside em áreas afetadas por desastres naturais.
A liberação do benefício está condicionada ao reconhecimento oficial da situação de emergência ou calamidade pública pelo governo federal.
O valor máximo para saque é de R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. A medida tem caráter emergencial e busca auxiliar famílias que enfrentam dificuldades financeiras após eventos climáticos extremos.
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Trabalhadores em áreas afetadas podem acessar o benefício
Para ter direito ao saque emergencial do FGTS, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Residir em um município com estado de emergência ou calamidade reconhecido pelo governo federal;
- Não ter realizado outro saque-calamidade nos últimos 12 meses;
- Apresentar comprovante de residência emitido até 120 dias antes do decreto da calamidade.
Os documentos necessários incluem uma identidade oficial com foto e comprovante de endereço atualizado. Em casos específicos, é permitida a apresentação de uma declaração emitida pela prefeitura ou uma autodeclaração analisada pela Caixa.
Aplicativo facilita o processo de solicitação
A solicitação do saque emergencial pode ser feita de maneira simples e rápida pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu celular;
- Faça o login com CPF e senha cadastrados ou crie uma conta;
- Acesse a opção “Meus Saques” no menu principal;
- Escolha a modalidade “Calamidade Pública”;
- Informe o município afetado e envie os documentos solicitados;
- Indique uma conta bancária para o crédito do valor;
- Confirme os dados e finalize a solicitação.
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal tem até cinco dias úteis para analisar o pedido. Se aprovado, o valor será depositado diretamente na conta informada.
Prazos e municípios autorizados
O período para solicitação do saque começa após o reconhecimento oficial da calamidade pública e dura até 90 dias. É fundamental que os trabalhadores acompanhem as atualizações sobre os municípios contemplados.
Algumas cidades autorizadas a liberar o saque incluem:
- Arambaré (RS): Prazo até 19 de março de 2025;
- Clevelândia (PR): Prazo até 29 de dezembro de 2024;
- Sombrio (SC): Prazo até 24 de março de 2025.
A lista completa dos municípios elegíveis está disponível nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do governo federal.
Vantagens e restrições do saque emergencial
O saque-calamidade traz diversas vantagens para os trabalhadores, mas também apresenta algumas limitações.
Vantagens:
- Acesso rápido a recursos financeiros em situações de emergência;
- Processo simplificado e digital por meio do aplicativo FGTS;
- Crédito direto em conta bancária indicada pelo beneficiário.
Limitações:
- Valor limitado a R$ 6.220 por conta vinculada;
- Necessidade de intervalo de 12 meses entre saques por calamidade;
- Prazo restrito de até 90 dias para solicitar o benefício.
Benefício auxilia na recuperação financeira das famílias
O recurso do FGTS emergencial pode ser usado para diversas finalidades, como reparos em residências, reposição de bens danificados e compra de itens essenciais. A medida ajuda as famílias a se reestruturarem financeiramente após perdas causadas por desastres naturais.
Além disso, o saque emergencial desempenha um papel importante na economia local, injetando recursos em regiões impactadas por eventos climáticos severos.
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Histórico de apoio emergencial por meio do FGTS
O FGTS foi criado em 1966 como uma garantia ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Desde então, passou a incluir modalidades específicas, como o saque-calamidade, para atender a situações excepcionais.
Em anos recentes, o saque emergencial do FGTS foi fundamental para minimizar os impactos de crises, como a pandemia de Covid-19 e desastres naturais em várias regiões do país. Apenas em 2023, por exemplo, mais de R$ 40 bilhões foram liberados em saques emergenciais, beneficiando milhares de trabalhadores.
